A “terceirização” dos serviços de saneamento básico

Por Josué Mastrodi

Vivemos tempos bicudos. Já não é de hoje que direitos são objetos de comércio. Direitos não deveriam ser negociados. Negócio era só coisa de comércio. Mas o mercado, essa grande dimensão da sociedade, se expandiu a tal ponto que, hoje, sua lógica interna tem regulado todas as demais dimensões sociais. Quase tudo está à venda. Até o que não deveria ser comprado ou vendido passou a ser precificado. Não importa o valor. Importa o preço. Faz-se até piada da situação: “pagando bem, que mal tem?”.

Como disse Caetano Veloso, falo “da força da grana que ergue e destrói coisas belas”. O poder econômico há tempos impõe a pauta do que deve e do que não deve ser feito. Não há moral nem justiça, só negócios. Esse mesmo poder econômico é o responsável por definir que pessoas só têm algo se puderem comprá-lo. Só o dono pode usar o que é seu, e só é dono quem pagou por isso.

Eis, aqui, a grande contradição entre a teoria dos direitos humanos e a ordem econômica: pela lógica dos direitos humanos, qualquer ser humano é titular de direitos pelo simples fato de ser humano; pela lógica de mercado, o ser humano só tem direitos na medida em que tiver pago por eles.

Pela lógica dos direitos humanos, todos têm direitos como liberdade de ir e vir, acesso à educação, à saúde, boas condições de moradia. Mas segundo o mercado, só vai e vem quem pagar a passagem, só tem saúde quem pagar a consulta médica e o tratamento, só vai morar bem quem pagar aluguel ou o financiamento, entre outros.

Seguindo a lógica dos direitos humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas emitiu Resolução, em 17 de dezembro de 2015, declarando que saneamento básico é direito humano. A Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, cujo tema é “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, leva à reflexão de vários pontos sobre saneamento, dentre eles o problema da privatização do saneamento básico, que se refere à transferência da gestão desse direito humano para agentes de mercado.

Para esses agentes, o saneamento básico, privatizado ou não, somente será efetivo se houver, em contrapartida, rentabilidade. Eles veem o saneamento básico como um negócio. Não visam à promoção de direito algum. Antes, visam ao seu próprio lucro.

O valor do saneamento básico é inestimável. Ele é fator de urbanização e comporta quatro serviços: distribuição de água tratada, coleta e disposição de resíduos (como lixo doméstico), drenagem e de esgotamento sanitário. Tais serviços ampliam os direitos dos cidadãos, garantindo qualidade de vida: os riscos de epidemias são mínimos onde se bebe água potável, onde lixo é corretamente compostado ou reciclado, onde a drenagem é bem-feita, onde não há esgoto correndo a céu aberto. Por outro lado, na lógica de mercado, valor inestimável é sinônimo de preços altíssimos.

Com base no argumento de que esse custo pode ser transferido para um particular capaz de prestar serviços públicos de modo mais eficiente que o próprio Estado, privatiza-se o que antes era dever das entidades públicas. Alega-se que o Estado não tem como prestar serviço com a mesma qualidade dos agentes de mercado, passando a estes a responsabilidade pelo saneamento básico, em regra pelo regime jurídico da concessão. Popularmente, chama-se a isto de terceirização de serviços públicos.

Esses terceiros, contudo, não prestam serviços públicos senão mediante pagamento. O acesso ao serviço é franqueado apenas aos cidadãos que pagarem por ele. As obras de infraestrutura são feitas à medida que o lucro é, de alguma forma, garantido. A eficiência do mercado serve muito mais à acumulação de capital que à promoção de direitos humanos e, como alertou recentemente o Papa Francisco, em sua encíclica Laudato Si’, o foco deveria voltar aos direitos e deixar a acumulação econômica de lado. A propósito, a expressão Casa Comum, tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica, também está no subtítulo dessa encíclica.

Enfim, serviços públicos devem ser feitos, porque pessoas dependem deles para sobreviver. A maioria das pessoas, despossuída, precisa de ações do Estado para concretizar seus direitos mais básicos. A transferência de serviços tão essenciais como saneamento a empresas privadas insere-se na lógica perversa em que o ter importa mais que o ser, em que direitos fundamentais serão vendidos e comprados, e não garantidos por serem, simplesmente, direitos.

Josué Mastrodi é Professor do programa de pós-graduação em Sustentabilidade e da Faculdade de Direito da PUC-Campinas