Afinal, o que é patrimônio?

Por Janaina Camilo

A palavra patrimônio pode ser entendida de diferentes formas. Na antiguidade, estava relacionada com a herança familiar, sobretudo quando dirigida aos pateres famílias. No século XVIII, em meio à efervescência dos acontecimentos políticos e sociais que desenharam a Revolução Francesa, patrimônio passou a ser entendida como assunto do Estado, que providenciou as primeiras ações de proteção dos monumentos de valor histórico, sobretudo aqueles que remetiam às memórias do antigo regime, mas não para exaltá-los, mas para mostrar a vitória do vencedor revolucionário. Dessa forma, patrimônio e memória iam ao encontro da representação do poder.

No século XIX, patrimônio passa a ser relacionado à construção das identidades. Preservavam-se monumentos materiais (móvel ou imóvel) com o objetivo de construir tradições comuns, que simbolizavam o poder das nações, por exemplo, a língua e os costumes nacionais. Por esse viés, o significado de patrimônio estava diretamente relacionado ao conceito de fronteira, já que esta não se afirma pelos tratados assinados, mas pela dinâmica de convivência entre os homens. Assim, patrimônio limitava-se, basicamente, ao histórico e ao arquitetônico, representando a construção das identidades e, portanto, era assunto político.

Ao longo do século XX, patrimônio recebeu outra conotação, mais dinâmica e abrangente. Ele passou a ser, também, cultural e ambiental, pois, uma vez que hoje concebemos o ambiente como um produto da ação dos homens, portanto, da cultura.

Relacionar patrimônio com os conceitos de identidades, cultura e memória, antecede à chegada do Estado/ Crédito: Álvaro Jr.
Relacionar patrimônio com os conceitos de identidades, cultura e memória, antecede à chegada do Estado/ Crédito: Álvaro Jr.

Patrimônio cultural pode ser tangível e intangível (material e imaterial) e está conceitualmente envolvido com a dinâmica das mudanças espaciais e temporais, que não são, portanto, estáticas e, por isso, está diretamente envolvido numa trama de acontecimentos que envolvem a memória e a identidade. Assim, o sentido de patrimônio exige outras ações como o da preservação e salvaguarda, já que o processo identitário revela, consciente ou inconscientemente, o que somos e o que queremos ser e, daí, a importância do que preservar, por que preservar e o que preservar.

No Brasil, as transformações do significado de patrimônio não foram diferentes e passaram a ser ações de política pública, a partir de 1923, quando o deputado Luiz Cedro apresentou um projeto de criação da “Inspetoria dos Monumentos Históricos dos Estados Unidos do Brasil”, com o objetivo de conservar os imóveis públicos ou particulares, que no ponto de vista da história ou da arte revistam, um interesse nacional.

Em 1936, Mário de Andrade escreveu o projeto que se tornou lei somente um ano depois, pelo qual se entendia por Patrimônio Artístico Nacional todas as obras, nacional ou estrangeira, pertencentes aos poderes públicos, e a organismos sociais e a particulares nacionais, a particulares estrangeiros, residentes no Brasil. Mesmo que o autor modernista tenha se preocupado com as obras de arte, naquela época, no Brasil, a política patrimonial era coordenada pelo Serviço do Patrimônio Artístico Nacional (SPHAN), sendo a sua principal ação a preservação de bens materiais imóveis (cidades, fortificações, prédios) e, por isso, a política patrimonial era conhecida como “pedra e cal” e a decisão do que se tombar era uma disputa política entre modernistas e os neocoloniais.

Em 1988, com a promulgação da Constituição Nacional, sobretudo o artigo 216, o patrimônio brasileiro ganhou outra temática, a dos bens intangíveis (as celebrações, o saber fazer, as formas de expressão e os lugares), sendo o registro autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) por meio do decreto no 3.551, de 2000, que instituiu o registro de bens cultuais de natureza imaterial.

Dessa forma, portanto, concluímos que quando relacionamos patrimônio com os conceitos de identidades, cultura e memória, provocamos outra forma de interpretação subjetiva: a de que sua existência antecede à chegada do Estado.

Profa. Dra. Janaina Camilo é Diretora do Curso de História da PUC-Campinas