As mudanças no Ensino Médio – refletindo sobre as propostas

Por Profa. Dra. Eliete Aparecida de Godoy – Docente da Faculdade de Pedagogia da PUC-Campinas

De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os jovens de 15 a 29 anos representam 51,3 milhões da população brasileira. Dados do Pnad 2012 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) revelam que 45% desses jovens somente trabalham, 13,6% trabalham e estudam e 21,6% apenas estudam.

Este atual perfil do jovem brasileiro reflete a realidade do Ensino Médio no Brasil, que, historicamente, sempre foi excludente. A partir dos anos 90, os Programas, as Políticas Educacionais, tanto quanto a legislação vigente, determinaram diretrizes e princípios fundantes para a Educação Básica, que indicaram a promoção do desenvolvimento do conhecimento científico e do pensamento crítico, e ainda vislumbraram mecanismos para que os alunos pudessem efetuar uma leitura clara do mundo e da vida e, assim, viver uma cidadania plena. No entanto, os resultados das ações desses programas e políticas apresentaram indicadores que revelaram uma tímida melhora, num ritmo e qualidade muito aquém do necessário para garantir a inclusão educacional e a garantia de direitos fundamentais, como o de aprender e adquirir conhecimentos, num espaço escolar público, gratuito, laico e competente.

Enquanto os indicadores demonstram que o Ensino Fundamental garante o acesso à escola para mais de 90% de crianças na faixa etária de 6 a 14 anos, ainda que seja discutível a garantia da permanência e da inclusão real desses alunos, no Ensino Médio, sequer o acesso desses jovens às escolas pode ser considerado como dever cumprido pelo Estado, principalmente, no que diz respeito à garantia da permanência. O que demonstra o fracasso do Sistema Educacional Público quanto à universalização do Ensino Médio com qualidade, garantindo a preservação dos direitos fundamentais dos jovens. Assim, esta etapa de ensino adequada para a faixa etária de 15 a 17 anos, que se tornou obrigatória somente a partir da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, ainda é um dos principais desafios no campo das Políticas Educacionais.

Entendemos que as transformações no campo educacional não podem desconsiderar uma reflexão mais ampliada e participativa sobre as políticas públicas, problematizando seu contexto e pretexto quanto a: o que, para que e para quem se voltará, como comumente acorre. A Política responsável deveria apropriar-se dos dados da realidade para proposição de um conjunto de ações necessárias para interferir num contexto tão complexo. Ao se tratar da atual reforma do Ensino Médio, precisamos questionar se as mudanças propostas atendem às necessidades reveladas por este breve perfil dos jovens que deveriam ter acesso e permanência garantidos na escola? Esta questão deve nos instigar a buscar o entendimento, por exemplo, sobre que coerência apresenta este projeto de transformação do Ensino Médio com o princípio ideológico e concepção anunciados? As incoerências identificadas são muitas, mas basta analisarmos algumas, como: a) a desconsideração dos eixos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2011) vigente; b) a fragilidade do conjunto de alterações apresentadas para a composição curricular que poderá constituir-se num retrocesso no campo das experiências, dos processos de ensino e aprendizagem, acentuando a precarização na formação dos jovens, no tocante aos saberes necessários à análise de conceitos e ao desenvolvimento de atitudes e de habilidades desejáveis à tomada de decisões e de posições sobre o mundo; c) um projeto que propõe itinerários de aprendizagem que a maioria do conjunto de escolas do nosso país não poderá oferecer enquanto possibilidades de escolhas, nem mesmo em médio prazo, conforme proposto. Destaca-se o impasse entre o oferecimento de escolhas para os estudantes e a eficiência do sistema educacional para efetivação dessas escolhas. Isto sem contar com a reestruturação das escolas para atendimento específico do Ensino Médio, com a justificativa do oferecimento progressivo deste nível de ensino em período integral. A quem este ensino de período integral, tal como proposto, beneficiaria?

Se considerarmos as barreiras que antes impediam os jovens pobres de frequentarem a escola, que o Ensino Médio era visto e direcionado apenas como passagem entre o Ensino Fundamental e Superior, para a classe média; que só a partir da década de 90 essas barreiras começaram a ser quebradas e, hoje, o Ensino Médio é considerado a etapa final da escolarização obrigatória com as finalidades de preparar os jovens para a continuidade dos estudos, para o mundo do trabalho e para o exercício da cidadania, permitindo aos jovens negros, pobres e trabalhadores vislumbrarem seus direitos. A resposta talvez seja que, para a maior parcela da população jovem de pobres, negros e trabalhadores, só sobrará a marginalização ainda mais acentuada.

Isso posto, surge mais um questionamento: em que medida esta reformulação do Ensino Médio, em sua efetiva implementação, não legitimará novamente a elitização deste nível de ensino? Não legitimará uma educação de qualidade distinta para populações distintas?

A obtenção de respostas às questões como essas implica a assunção do desafio a ser enfrentado por todos nós enquanto sujeitos representantes de diferentes segmentos da sociedade na conquista de empoderamento, capaz de pautar uma Política Educacional que enfrente a necessária transformação da realidade de exclusão dos jovens, em seu sentido lato, ainda fortemente presente na Educação Básica brasileira. A discussão da possível mudança na qualidade da Educação Básica, dentre tantos desafios, precisa do apoio para fortalecimento da ideia de que não há possibilidade de transformação sem investimentos de recursos materiais e imateriais, suficientemente capazes de romper com: a precarização de tantas escolas brasileiras no que se refere à infraestrutura; desvalorização do professor/profissional da educação; reestruturações curriculares falseadas de seus reais intentos e impostos para os sistemas de ensino e suas respectivas escolas.

Recomendo para os leitores o documentário Nunca me sonharam, que aborda os desafios do presente, as expectativas para o futuro e os sonhos de quem vive a realidade do Ensino Médio nas escolas públicas do Brasil. Na voz de estudantes, gestores, professores e especialistas, Nunca me sonharam reflete sobre o valor da Educação.

Mais informações sobre o documentário você encontra no link: http://www.videocamp.com/pt/movies/nuncamesonharam