Coluna Pensando o Mundo: Trabalho infantil

Por Cristina Reginato Hoffmann e Miguel Augusto Nassif Travençolo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) ocupa-se, desde 1998, com o propósito de efetiva abolição do trabalho infantil, para a promoção do trabalho decente, sendo a proteção da infância um dos fundamentos para a sua criação, em 1919. Já dentre as primeiras normas internacionais da OIT aparece a proibição do trabalho para menores de 14 anos nas indústrias, adotada no Brasil no final de 1935.

Antes disso, em 1891, houve a primeira norma no Brasil proibindo o trabalho para os menores de 12 anos nas fábricas da capital, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 8 anos. A Constituição brasileira de 1934, primeira a regulamentar o trabalho, proibiu o trabalho para o menor de 14 anos.

A atual Constituição brasileira, de 1988, inicialmente proibia o trabalho para o menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, texto alterado em 1998, passando a proibir o trabalho para o menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Nos anos de 2001 e 2002 foram adotadas, no Brasil, normas internacionais da OIT impondo a adoção de medidas que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil e o compromisso de seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil. Tais ações estão contidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, como parte da Agenda Nacional de Trabalho Decente, lançada em nosso país em 2006.

O trabalho infantil pode ser considerado um fenômeno de múltiplas causas e consequências, decorrente de um grave problema social. Produz efeitos nefastos e possui uma estreita ligação com a condição econômica das famílias. Muitos dos meninos e meninas que se encontram realizando alguma forma de trabalho infantil estão fora da escola, e suas famílias estão em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Dentre as tarefas mais comuns que consideramos trabalho infantil destacamos o doméstico, a venda de doces, bolos e derivados nas esquinas e semáforos, bem como o recolhimento de latas, lixos e papelões, muitas vezes com produtos tóxicos, perigosos e cortantes, armazenados em locais públicos para despejo de lixos. No campo, o trabalho infantil continua acontecendo em lavouras, pecuária, agricultura, mineração e, inclusive, em carvoarias.

Os efeitos prejudiciais causados às crianças pela prática do trabalho infantil podem ser físicos, quando as crianças ficam expostas a risco de lesões físicas e doenças, e também psicológicos, podendo apresentar ao longo da vida dificuldades para estabelecer vínculos afetivos e sociais, afastando-se de pessoas de sua idade, e aumentando as chances de abandono escolar.

A OIT diz que para uma vida bem-sucedida o trabalho precoce nunca foi estágio necessário para a criança. Qualquer que seja o tipo de trabalho que a criança exerça, rotineiro ou não, as tarefas adequadas à sua idade serão prejudicadas, tal como explorar o mundo, apropriar-se de conhecimentos e exercer seu direito de desenvolver-se com dignidade, de ser criança.

Profa. Dra. Cristina Reginato Hoffmann é docente na Faculdade de Direito

Miguel Augusto Nassif Travençolo é aluno do 5o ano de Direito da PUC-Campinas

A Foto que ilustra esse artigo é de Marcello Casal Jr, da Agência Brasil.Brasil