Comércio de armas não pode ser defendido economicamente

Por Izaias de Carvalho

:  Na média mundial, 41% dos assassinatos foram cometido com armas de fogo em 2012/ Crédito: Álvaro Jr.
Na média mundial, 41% dos assassinatos foram cometido com armas de fogo em 2012/ Crédito: Álvaro Jr.

Num mundo em que aproximadamente um bilhão de pessoas não conseguem atender, de acordo com a FAO (Agência das Nações Um idas para Agricultura e Alimentação), suas necessidades básicas de alimentação, o comércio de armas se destaca como um negócio lucrativo e em expansão. Segundo o Instituto Internacional de Pesquisas da Paz de Estocolmo (Stockholm International Peace Research Institute, SIPRI), as vendas de armas e serviços militares das 100 maiores empresas da indústria bélica totalizaram 402 bilhões de dólares em 2013. Apesar da pequena redução observada entre 2011 e 2013, no período de 2002 à 2013 as vendas dessas empresas aumentaram 45%. Ente os maiores importadores de armas do mundo estão países pobres, com carências de infraestrutura e com sérios problemas de segurança alimentar, tais como Índia, Paquistão e alguns países da África e da América Latina.

O mercado brasileiro de armas também é crescente, a despeito do Estatuto do Desarmamento, de dezembro de 2003, que aumentou as restrições para compra e posse de armas de fogo no país. A evolução do mercado de armas no Brasil nas últimas três décadas pode ser dividida em dois períodos. No primeiro período, que vai do início dos anos 1983 à 2003, o que observamos foi uma verdadeira “corrida armamentista” em que a população tentou por vias próprias garantir a sua proteção. Nesse período ocorreram a expansão do “negócio” da segurança privada e a difusão de armas de fogo entre a população de maneira geral.  Esta expansão esteve associada com as consequências da crise econômica do período conhecido como “década perdida”. De um lado, o aumento da criminalidade, consequência das elevadas taxas de desemprego e de inflação. De outro lado, a deterioração financeira do estado, que limitou drasticamente sua capacidade de investimentos em áreas diversas, dentre elas, a segurança pública.

No segundo período, que se inicia de 2003, o mercado continuou a se expandir, mas num ritmo menor do que no período anterior. Na média nacional, o Estatuto do Desarmamento, não foi suficiente para reduzir o tamanho do mercado, no máximo ele reduziu a taxa de crescimento. Além do mais, em alguns Estados, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, as vendas de armas voltaram a crescer no ritmo acelerado do período anterior ao Estatuto.

A expansão do mercado de armas no Brasil é algo preocupante, porque ele está associado com uma dolorosa e vergonhosa estatística: o país com o maior número de assassinatos no mundo! De acordo com o Estudo Global sobre Homicídios (Global Study on Homicide), publicado pela UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes) em 2013, em 2012 o homicídio doloso causou a morte de 437 mil pessoas em todo o mundo. No Brasil a quantidade assassinatos no mesmo ano foi de 50,1 mil pessoas. Enquanto a população brasileira representa cerca de apenas 3% da população mundial, o número de assassinados no Brasil representa 11,5% do total de pessoas assassinadas no mundo.

De acordo o mesmo estudo, na média mundial, 41% dos assassinatos foram cometido com armas de fogo em 2012. Na América Latina, entretanto, as armas de fogo responderam por 66% do total de homicídios. No Brasil, em algumas regiões, esta taxa chegava a 90%.

Dado que há evidências de que a difusão de armas de fogo contribui para o aumento da taxa de homicídios e, ao contrário daqueles que defendem a livre comercialização de armas, não possui efeito sobre a taxa de crimes contra a propriedade – pode-se concluir que o aumento do comércio de armas no Brasil dificilmente pode ser defendido do ponto de vista econômico, uma vez que ele resulta em muitos mais custos do que benefícios para a sociedade.

Prof. Dr. Izaias de Carvalho é Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da PUC-Campinas