Convênio com PUC-Campinas ajuda MPF em processos do Programa Minha Casa Minha Vida

Parceria com a Universidade também fomentou estudos sobre Viracopos

Diante da complexidade dos inúmeros processos civis que chegam ao Ministério Público Federal (MPF) de Campinas, o MPF realizou um convênio com a PUC-Campinas, para que juntos pudessem compreender tecnicamente os impactos de grandes empreendimentos na cidade, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida. A pedido do MPF de Campinas, a pesquisa se concentrou em um estudo de caso no Jardim Bassóli, na região do Campo Grande. O Empreendimento foi o primeiro do Programa Minha Casa Minha Vida, com duas mil unidades habitacionais. A parceria surgiu há dois anos e meio no contexto do projeto da Teia Social, coordenado pelo procurador Áureo Marcus Makiyama Lopes, cujo objetivo é fomentar o aprendizado com informações sobre diversos assuntos, entre eles, habitação.

Após o Convênio com a PUC-Campinas, o Projeto Teia Social passou a receber informações atualizadas constantemente e os alunos tiveram tarefa de “alimentar” a plataforma, com informações teóricas sobre o estudo realizado na região noroeste de Campinas. “Essa aproximação com a realidade estimulou a Comunidade Universitária: alunos, professores e funcionários. O aluno sentiu que o seu trabalho acadêmico é útil, passando a ter uma percepção do seu papel na sociedade”, afirmou o docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas, que participa do convênio, Prof. Me. Fábio Muzetti.

Por causa dessa parceria entre a PUC-Campinas e o MPF foi possível fomentar outros trabalhos, é o caso do estudo, ainda em andamento, sobre a expansão do aeroporto de Viracopos e seu impacto na região em que ele está localizado em Campinas. “As pesquisas que estamos realizando mostram que a cidade não está preparada para debater os impactos de grandes empreendimentos”, afirma o docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas, Prof. Me. Caio Ferreira, que também participa do convênio. Um dos aspectos revelados pelas pesquisas sobre grandes empreendimentos, explica Ferreira, é o custo oculto do empreendimento. Ou seja, aparelhos urbanos que precisarão ser criados e mantidos sempre que surgirem novos empreendimentos de grande escala, como é o caso dos projetos habitacionais, que vão demandar de novas linhas de ônibus, escolas, postos de saúde, comércio e lazer, entre outros.

Como a pesquisa foi desenvolvida

O Convênio entre a PUC-Campinas e o Ministério Público Federal começou em 2012, com a pesquisa sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. A parceria surgiu como projeto da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da PUC-Campinas, com o então Pró-Reitor de Graduação, e atual Vice-Reitor, Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior. Os trabalhos foram divididos entre os Grupos de Estágios (GT) – os quais os estudantes de graduação participam – e como Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Ao todo, seis TCC´s foram concluídos e 160 alunos participaram dos GT´s, dados que para Muzetti demonstram que a credibilidade do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade foi importantíssima para a parceria.

“A PUC-Campinas tem tradição na área de urbanismo, seja na graduação ou no programa de pós-graduação, com cursos de mestrado e doutorado”. E continuou: “Tínhamos a base teórica, que são as análises tipológicas e o estudo de caso. Com essas informações pudemos, então, encaminhar uma proposta. Isso gerou parâmetro para o MPF analisar o que é possível realizar no que diz respeito aos processos de habitação”, explica.

A pesquisa sobre o projeto habitacional no Jardim Bassóli teve como característica a interdisciplinaridade, sendo realizada em parceria com as Faculdades de Enfermagem, Arquitetura, Direito, Geografia, Biologia e Serviço Social da PUC-Campinas. Para o Procurador Edilson Vitorelli Diniz Lima, “sem esse aparato técnico, o MPF não teria condições de realizar suas análises e defender o interesse da sociedade”.

Após esse trabalho, o MPF de Campinas criou um grupo de trabalho (GT) nacional para tratar especificamente sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. O coordenador do grupo é o Procurador Lima, que conhecendo os trabalhos dos professores Muzetti e Ferreira, convidou os docentes para serem os consultores desse grupo. Na oportunidade, a PUCCampinas foi representada em reuniões com a direção nacional da Caixa Econômica Federal e com a Secretaria de Habitação do Ministério da Cidade. “Se a gente (MPF) não tiver pessoas próximas capacitadas para nos auxiliar, nossa ação fica muito desqualificada. E esse estudo do Programa Minha Casa Minha Vida está tendo um impacto real nos problemas da cidade. São resultados concretos de pesquisa”, afirma o Procurador.

Minha Casa Minha Vida, hoje

Segundo Lima, atualmente, quem apresenta o projeto do empreendimento habitacional são as construtoras. Elas escolhem o terreno, fazem o projeto e constroem. Hoje, o Minha Casa Minha Vida paga um valor fixo de 76 milhões nas regiões metropolitanas maiores, por unidade habitacional. O mínimo a ser construído é de 39 metros quadrados e o máximo de 60 metros. A construtora nesse caso, avalia o Professor Ferreira, interfere e tem papel primordial no espaço urbano.

Para o MPF de Campinas, as empreiteiras têm grande autonomia nos projetos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, pois, segundo o Procurador Lima, elas são responsáveis por escolher os terrenos em que as habitações serão construídas. O Procurador acredita que o cidadão beneficiado pelo programa deveria ter maior participação no projeto em que ele irá morar, e que o Estado deveria ser o principal fomentador do programa. “Não estamos falando mal do programa. É preciso ressaltar que é a primeira política habitacional após um longo período. É inegável que o Minha Casa Minha Vida de hoje é melhor do que o de quatro anos atrás. Mas, ele ainda tem problemas”, acredita. “O que estamos fazendo é mostrando isso para o poder público”, acrescenta.

O programa Minha Casa Minha Vida foi idealizado pela então Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e pelo Ministro da Fazenda Guido Mântega, em 2009, durante o governo Lula.

Foto: Álvaro Jr. Primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida foi no Jardim Bassóli, região do Campo Grande, em Campinas
Foto: Álvaro Jr.
Primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida foi no Jardim Bassóli, região do Campo Grande, em Campinas