De qual reforma política necessitamos?

A ideia de reforma ou mudança acompanha, desde sempre, as discussões sobre os sistemas políticos em praticamente todos os cantos do mundo moderno, dizendo respeito à natureza mesma da política enquanto campo das ações humanas marcadas por lutas e resistência. No caso brasileiro, uma democracia ainda recente e truncada em razão das interrupções ditatoriais, a questão que se coloca é de que reforma necessitamos e como ela poderia, de fato, tornar-se viável e trazer consequências saudáveis para o exercício da política. Quando se fala em reforma política, as questões básicas parecem referir-se, em geral, às modalidades de sufrágio, seu caráter obrigatório ou facultativo, ao papel dos partidos políticos como agremiações efetivamente representativas de parcela do pensamento dos diversos grupos sociais e, portanto, em sua atuação na escolha dos candidatos. E também ao controle a ser exercido pelo Estado no processo eleitoral por intermédio das instâncias administrativas e judiciais, tendo como objeto, por exemplo, o registro das candidaturas e as campanhas eleitorais. Aqui se situa a questão relativa ao uso dos meios de comunicação de massa e ao financiamento das campanhas, seja público ou privado.

Todas essas questões parecem ter dado causa ao movimento popular que gerou a Semana Nacional pela Reforma Política, recentemente ocorrida (1 a 7 de setembro de 2014) (link), a qual defendeu a realização de um plebiscito e a elaboração de um projeto de iniciativa popular, reivindicações estabelecidas a partir das manifestações populares de junho de 2013.

Trata-se, de fato, de problemas cruciais para todas as democracias modernas, referindose, em última análise, àquela que parece ser a de mais difícil equacionamento e solução: a representação. Se quisermos falar em termos de um sistema minimamente democrático, teremos de refletir sobre a questão da representatividade, especialmente nas sociedades de massa em que vivemos, em que a democracia direta já não passa de uma página da história antiga. É ainda possível falar em representação popular como categoria essencial ao exercício da política? Como construir um modelo de democracia em que as pessoas se sintam representadas por aqueles que elegeram para exercer as posições de mando na sociedade? A pergunta passa pela reflexão sobre o papel dos partidos políticos e todas as modalidades de exercício do sufrágio por parte da população. Somos realmente livres para escolher pessoas que nos possam representar? Nesse sentido, no caso do Brasil, parece ser mesmo imperiosa uma mudança no sistema de escolha dos representantes, que implique, por exemplo, algum tipo de depuração não autoritária na quantidade exagerada das agremiações partidárias, muitas delas criadas por pequenas oligarquias para satisfazer interesses personalíssimos ou até para obter as benesses distribuídas pelo próprio sistema eleitoral. E a adoção do voto distrital, ao menos em sua modalidade mista, parece constituir uma mudança que vale a pena ser ao menos experimentada como forma de alimentar os laços entre os representantes e as bases sociais que buscam representar.

Cumpriria, igualmente, porém, reservar à participação política das diversas organizações sociais e movimentos de massa – um claro indicador do desencanto com a atuação dos partidos políticos – um grau maior de importância dentro do cenário político oficial, como demonstraram, com enorme força, os movimentos populares que se estabeleceram no país a partir de junho de 2013. Nesse sentido, seria imperativo aprofundar os mecanismos de participação popular na seleção de políticas públicas e sua gestão. No que se refere ao uso dos meios de comunicação de massa nas campanhas eleitorais e ao financiamento delas, as mudanças deveriam passar pela criação de mecanismos de democratização de tais meios e dos recursos, como via de salvação do princípio da representação popular.

Difícil imaginar qual o impacto que tais mudanças poderiam ocasionar na sociedade brasileira, considerando, aliás, que deveriam, em primeiro lugar, vencer os fortíssimos obstáculos contidos no interior do próprio sistema político da forma como se encontra jurídica e constitucionalmente organizado e com os atores atuais. Entretanto, quaisquer que sejam as consequências dessas mudanças, certamente produziriam resultados interessantes, colocando-se como potências contrárias ao desencantamento a que estão sendo relegados os eleitores modernos, impotentes em face dos atuais mecanismos eleitorais e de representação, que os levam a afastar-se cada vez mais da vida política.

Prof. Dr. Oscar Mellim Filho
Docente nos Cursos de Ciências Sociais e Direito da PUC-Campinas

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