Inédito: Curso de Extensão “Declaração de Nulidade nos Tribunais Eclesiásticos” na PUC-Campinas

 

Por Pe. Adriano Broleze

O curso de extensão “Declaração de Nulidade nos Tribunais Eclesiásticos”  acontece na Universidade, ou seja, os Tribunais Eclesiásticos são organismos de aplicação da justiça eclesiástica, isto é, resolvem questões próprias relativas a Sacramentos e outros assuntos da própria Igreja. As pessoas que trabalham e atuam nos Tribunais Eclesiásticos, necessariamente precisam estar capacitadas, isto é, preparadas como em todos os outros tribunais civis. O curso de Extensão, promovido pela PUC – Campinas,  é uma oportunidade que a Universidade oferece de aprimoramento, para todos os que queiram trabalhar nos Tribunais Eclesiásticos ou que desejam aumentar seu conhecimento Jurídico, Canônico e Teológico. É sem dúvida uma ótima oportunidade para conhecer mais sobre os organismos da Igreja.

A Faculdade de Teologia e a Faculdade de Direito possuem a matéria de Direito Canônico e os alunos da PUC que frequentam esses cursos tem a possibilidade de receber esse conhecimento. Porém como Curso de Extensão é a primeira vez que está sendo oferecido.

 A razão reside justamente na necessidade de compreendermos que não basta a boa vontade ou um mero desejo de justiça para atuar nos Tribunais. É preciso, conhecimento técnico, até para evitar que a injustiça aconteça. Doutro lado a PUC-Campinas abre suas portas para que a sociedade, e nesse caso, a sociedade que se interessa por essa área do Direito, conheça e se aprimore essa temática. Pela quantidade de inscritos verificamos que foi uma ideia ótima.

Causas julgadas pelos tribunais eclesiásticos

Os Tribunais Eclesiásticos podem julgar todas as causas relacionadas aos Sacramentos e a vida própria da Igreja Católica. Em sua grande maioria as causas julgadas pelos Tribunais são de Declaração de Nulidade Matrimonial. Mais podem também acontecer causas patrimoniais e até penais. Tudo dentro da competência e da finalidade canônica.

As partes podem, depois de um casamento que não chegou a se firmar, pedir a Declaração da Nulidade Matrimonial. Pode essa Declaração ser requerida tanto pelo homem ou pela mulher, ou até mesmo por ambos. Também o chamado Promotor de Justiça do Tribunal Eclesiástico, poderá pedir a nulidade matrimonial em determinadas circunstancias, visto que o matrimonio é um Sacramento de ordem pública.

 Todos aqueles maiores de quatorze anos e que de algum modo são conhecedores dos fatos alegados pelas partes que pedem justiça, poderão participar como testemunhas. Contudo, por prática admitimos somente os maiores de idade. O fato é que não desejamos julgar a pessoa, mas se existiu ou não o matrimonio colocado em questão.

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O tempo de um processo é muito variável, pois, se a causa está clara e as testemunhas comparecem com rapidez o processo evidentemente é mais rápido. Em média geral, os processos, no Tribunal Eclesiástico duram um ano. O custo no Tribunal Eclesiástico da Província Eclesiástica de Campinas é  de um salário mínimo. Esse valor só é possível porque todas as Dioceses da Província subsidiam as despesas do Tribunal Eclesiástico.

 Se a sentença for favorável, acontece algo interessante, pois se Declarada a Nulidade do Matrimonio,  significa dizer que ele não existiu. Ocorreu um evento, uma locomoção de pessoas e até uma festa, mas não o Sacramento. Logo, a pessoa não vai se casar novamente na Igreja, mas ela vai se casar na Igreja, pois, o casamento anterior não existiu enquanto Sacramento. Resumindo sim, se ela desejar ela poderá celebrar validamente seu matrimonio, ou seja, poderá casar na Igreja.

Quem tem fé e se casa na Igreja, casa com o firme desejo de viver uma união para a vida toda. Infelizmente, nem sempre isso acontece, seja por um vício de consentimento ou por um impedimento legal canônico ou civil. Nesses casos cabe a ação nos Tribunais Eclesiásticos pedindo a Declaração de Nulidade Matrimonial.

Prof. Dr. Adriano Broleze é Doutor em Direito Canônico e Docente na PUC-Campinas