Plano Nacional de Saneamento Básico é um dos maiores avanços do Brasil

Para o docente da PUC-Campinas na área de Saneamento Ambiental, apesar da conquista da lei de diretrizes de saneamento básico nacional, em 2007, e a política nacional de resíduos sólidos, de 2010, os maiores déficits do País ainda são os de coleta e tratamento de esgoto e a disposição adequada dos resíduos sólidos

Por Amanda Cotrim

A questão do Saneamento Básico é uma das preocupações da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016. O objetivo é que os municípios possam elaborar e executar o seu Plano de Saneamento Básico, acompanhar a elaboração e a execução dos Planos Municipais e desenvolver a consciência sobre as políticas públicas. Convidamos o docente da Faculdade de Engenharia Ambiental da PUC-Campinas, Professor João Paulo Coelho, para conversar sobre as conquistas e os desafios do Brasil e do Estado de São Paulo sobre o saneamento básico.

  • Explique, conceitualmente, qual é a diferença entre Saneamento Básico (SB) e Saneamento Ambiental (SA).

 Existe diferença. O Saneamento Básico está voltado mais às questões sanitária e de prevenção de doenças ao que tange o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e a drenagem urbana (prevenção de enchentes). Já o Saneamento Ambiental, de terminologia recente, está preocupado com a salubridade do ambiente, questão de ruído, qualidade do ar e ocupação do solo. Em suma, o SA está mais voltado aos aspectos socioeconômicos.

  • Quais são os aspectos mais urgentes de serem abordados quando se discute Saneamento Básico no Brasil? 

Podemos dizer que o abastecimento de água sempre foi a maior preocupação do Saneamento Básico. Mas quando falamos sobre coleta e tratamento de esgoto como também da disposição de resíduos sólidos, esses são, com certeza, os grandes déficits que o Brasil enfrenta.

Estação de Tratamento de Esgoto Anhumas/ Crédito: Álvaro Jr.
Estação de Tratamento de Esgoto Anhumas/ Crédito: Álvaro Jr.
  • E a questão das enchentes?

Todos são de suma importância, mas quando falamos de enchentes, essas são em períodos determinados no ano e em locais pontuais. Os aspectos pontuados acima são mais urgentes, pois acabam afetando cotidianamente a população urbana.

  • Como você avalia as políticas públicas de Saneamento Básico?

Temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, e a Política Nacional de Saneamento Básico, caracterizando um marco regulatório importantíssimo para a sociedade. Com ela, todos os municípios brasileiros necessitam apresentar suas metas ao que tange as diretrizes do Saneamento Básico, a saber: universalizar o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, diminuição das enchentes e disposição correta dos resíduos sólidos.

Professor no curso de Engenharia Ambiental da PUC-Campinas/ Crédito: Álvaro Jr.
Professor no curso de Engenharia Ambiental da PUC-Campinas/ Crédito: Álvaro Jr.

  • Quais são as diferenças entre o Saneamento Básico em áreas urbanas e rurais?

Nas áreas urbanas temos uma densidade maior de habitantes se comparada à área rural. Por ser uma área espaçada e com uma densidade populacional bem menor, fica mais complexo para disponibilizar redes de água para abastecimento, ficando quase inviável fazer também a coleta de esgoto. Por isso as áreas rurais tomam soluções alternativas, como o abastecimento de água por poços e as fossas sépticas. O abastecimento sanitário atende áreas rurais, mas ainda não em sua maioria.

  • Os lixões são o grande desafio?

Temos um Sistema de Informação do Saneamento Básico no Brasil que nos apresenta alguns dados: até 2013, apenas 40% dos municípios brasileiros destinavam seu resíduos em aterros sanitários. A partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos, esses dados mudaram, porque ou o município se adequava a essa nova realidade, ou ele não receberia mais recursos do governo. No estado de São Paulo, a última avaliação realizada em 2014, constatou que 4,2% dos municípios (27 cidades) não estavam adequados na disposição de aterros. Ou seja, 95% se adequaram.

Eu avalio que o Brasil teve uma evolução de 2011 para 2014. O que acontece é que temos um problema: não conseguimos fazer a reciclagem de resíduos. Aproximadamente 5% de todo o material produzido é reciclado. Precisamos avançar e muito na coleta seletiva, conscientizar a população, mas, também, dispor de mecanismos eficazes, dentre eles, com educação ambiental para as pessoas e para as empresas que realizam a coleta de resíduos. Muitos lugares não têm a coleta pública desse resíduo ou quando tem, demora uma semana. As centrais de triagem precisam ser reformuladas: é preciso um caminhão correto e exclusivo para a coleta seletiva.

“Se investíssemos R$ 1,00 em saneamento, deixaríamos de gastar R$ 4,00 com a saúde”/ Crédito: Álvaro Jr.
“Se investíssemos R$ 1,00 em saneamento, deixaríamos de gastar R$ 4,00 com a saúde”/ Crédito: Álvaro Jr.
  • Como você avalia a coleta seletiva em Campinas?

É um dos pontos que Campinas já percebeu que precisa melhorar. Na atualidade, a cidade recicla 2,4% do que ela coleta. Existe um indicador de Cidades Sustentáveis e lá temos todos esses dados.

  • Por que a coleta e o tratamento do esgoto são sempre os pontos mais críticos? Quais são as dificuldades de avançar nesses aspectos?

É um grande desafio melhorar a rede coletora de esgoto. As áreas que foram ocupadas sem planejamento e infraestrutura precisam de um sistema de coleta novo e em alguns casos o esgoto a ser coletado não foi previsto para quantidade de vazão para a estação de tratamento que existe na região, necessitando de novas interferências. É preciso construir mais redes coletoras e estações de tratamento de esgoto para poder suprir a demanda. Nesse aspecto, Campinas é uma exceção no Brasil. A cidade possui altos índices de abastecimento e coleta de esgoto.

  • É possível estimar a quantidade de esgoto que é despejada em rios brasileiros e não é tratada? Quais são os rios mais afetados?

Sim. O Brasil consome 10 bilhões e 150 milhões de litros de água potável. Desse número, coletamos a metade e tratamos menos da metade. 60% de todo esgoto gerado no Brasil não é tratado. Os rios mais afetados no estado de São Paulo são os rios dos grandes centros urbanos, como o rio Tietê e o rio Pinheiros. Há municípios que não tratam 70% do seu esgoto, no entanto, o volume de esgoto é pequeno e quando este cai em um rio, ocorre o processo de natural de autodepuração a partir de certa distância do ponto de descarga, se restabelecendo futuramente em algumas dezenas de quilômetros.

No entanto, quando falamos da cidade de São Paulo, estamos dizendo que o rio Tietê e o rio Pinheiros são esgotos a céu aberto. O município trata em média 50%, mas ele só vai se recuperar em Barra Bonita, distante 230 km da capital.

A região Norte trata 15% de todo esgoto gerado, porém, a população é bem menor em relação ao Sudeste e em relação à região metropolitana de São Paulo. Os rios na região Norte são largos e a quantidade de água é maior do que a quantidade de esgoto, enquanto em São Paulo isso não acontece, pois a cidade joga mais esgoto e o rio não tem “tempo” de fazer sua autodepuração, porque na cidade seguinte ele recebe mais esgoto. Ainda que o estado de São Paulo seja o que mais trata esgoto, ele também é o que mais gera. Se pensarmos em volume de esgoto jogado nos rios e em volume tratado, podermos afirmar que a região Sudeste (e mais ainda o estado de São Paulo) é a que mais impacta os rios.

  • Quais são as regiões do estado de São Paulo em que as condições de Saneamento Básico são mais precárias?

Certamente são as regiões metropolitanas: mais populosas, com mais geração de resíduos e de esgoto.

  • Por que o Saneamento Básico é um desafio?

Porque recuperar anos sem infraestrutura de uma área urbanizada é imensamente complexo e trabalhoso. Somente agora, com a política nacional de Saneamento Básico, começamos a perceber a real importância do Saneamento Básico.

  • Quais são as implicações ambientais da falta de saneamento?

A qualidade de vida das pessoas é prejudicada. O Saneamento Básico é forma de intervenção destinada à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, a fim de assegurar a saúde e a dignidade da vida humana. É de conhecimento que a falta de saneamento reflete diretamente na saúde da população, aumentando os casos de doenças de veiculação hídrica, como diarreia, leptospirose, entre outras. Se investíssemos R$ 1,00 em saneamento, deixaríamos de gastar R$ 4,00 com a saúde

  • Por que as pessoas mais pobres são sempre as mais prejudicadas com a falta de saneamento?

Devido ao crescimento populacional e a demanda de moradias próximas aos centros urbanos, aumentaram os valores dos imóveis, pressionando, assim, a população de baixa renda a residir em assentamentos habitacionais desordenados, em que o processo de construção das moradias gerou espaços precários à vida urbana em geral. Nesses locais não existe um planejamento para execução de infraestrutura básica e, assim, o esgoto não é coletado e nem há distribuição de água potável. Com isso, a população acaba vivendo diariamente em contato com vetores de doenças, além de lidarem com a degradação do meio ambiente em que vivem.

  • Qual é a importância do Saneamento estar sob a responsabilidade do Estado e não de uma empresa privada?

Estamos falando de privatizar serviços primordiais para a sobrevivência humana. Se a sociedade permite que uma empresa privada diga qual região será abastecida por água, é essa empresa que delegará quem vai receber o mínimo necessário para a sobrevivência. É a empresa que vai escolher quem “merece” receber água, detendo o maior bem comum do ser humano. O Estado tem que gerir o Saneamento Básico. A empresa privada está preocupada com o lucro e não, necessariamente, com a qualidade do serviço. Já o Estado tem de distribuir água com qualidade para todos.

  • Como a população pode se apropriar dessa pauta?  Como pode haver controle social sobre as políticas de saneamento?

Na realidade, o Saneamento Básico é visto como vilão. As pessoas não gostam muito de falar sobre esgoto, mas precisamos aprofundar o conhecimento. As pessoas precisam saber se no município em que elas vivem possuem metas e quais são elas.  São Paulo, por exemplo, apresentou um projeto de revitalização do rio Tiete e abriu participação para a população. O cidadão tem de verificar o que está sendo feito, cobrar, participar. Não podemos esperar que o Estado faça algo para nós sem que peçamos. Temos de ser mais ativos em algo tão importante quanto o Saneamento Básico. E a mídia precisa mostrar mais quais são as metas, as conquistas e as dificuldades.