PUC-Campinas é representada no Conselho Municipal de Educação

Por Giovanna Oliveira

O Conselho Municipal da Educação (CME) é um órgão deliberativo, cujo objetivo é auxiliar a Secretaria Municipal da Educação de Campinas na construção do Plano Municipal de Ensino.

O Conselho desempenha funções normativas, deliberativas e de
assessoramento. No que se refere ao Ensino Superior na cidade de Campinas, são somente duas as entidades representantes: PUC-Campinas e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Atualmente, a Universidade é representada por duas profissionais da Faculdade de Educação, a titular, Profa. Me. Fernanda Furtado Camargo, e a suplente, Profa. Dra. Maria Auxiliadora Bueno Andrade Megid.

O Jornal da PUC-Campinas foi conversar com as docentes sobre as atuais questões na Educação de Campinas.

Enquanto um Conselho Deliberativo, ou seja, que tem ‘poder’ de
decisão, o que tem passado pelo CME nos últimos anos?

Fernanda Furtado Camargo: Uma das grandes preocupações atuais do Conselho tem sido a elaboração do Plano Municipal de Educação. Com a recente aprovação do Plano, foi instituído um fórum para discutir as questões relacionadas à elaboração desse Plano. O CME, neste momento, tem discutido como fazer para mobilizar a sociedade em função do desenvolvimento desse Plano, para que tenhamos, de fato, a participação de todos na sua elaboração. Que isso não fique
concentrado somente nos gabinetes, mas que toda a sociedade esteja envolvida.

Maria Auxiliadora B. A. Megid: A PUC-Campinas tem a preocupação, e vamos falar particularmente da área da Educação, de se fazer representada, e mais do que isso, de proporcionar as nossas visões, os nossos estudos aonde existe a Educação. Sobretudo na esfera do nosso município. E, por isso, essa representação que nós temos, não é figurativa. A gente participa das reuniões, das comissões. A gente não só ocupa uma cadeira, mas procura exercer de maneira bem competente essa influência.

Atualmente, há muita dúvida em relação à inclusão de pessoas com deficiência em escolas regulares. Como vocês avaliam que essa questão deve ser tratada?

F.C: Em relação à participação da PUC-Campinas, e aí não é uma definição do Conselho, a ideia é de que a inclusão escolar está posta. Temos de trabalhar nessa questão. As escolas têm de ter acessibilidade para que os alunos com necessidades diferenciadas consigam se manter na escola. Precisamos pensar em possibilidades de ampliar a formação de professores, como trabalhar com essas questões, para que eles saibam lidar em determinas situações.

M.M: A questão da inclusão escolar realmente está posta; de todo tipo de acessibilidade, tanto dos alunos com deficiências motoras, quanto com a visual, auditiva. Há, ainda, outro nicho, que é a questão dos locais com infraestrutura específica para determinados tratamentos.

É mais importante a inclusão dos alunos e não a separação deles?

M.M: Nós não podemos falar pelo Conselho, porque esse debate nem ocorreu lá ainda. Nossa postura, nossa posição como educadoras, e como representantes da Educação da PUC-Campinas, é acatar a deliberação, e dizer que nós não achamos interessante apartar essas crianças. Agora, as salas ditas “regulares” têm de ter as condições mínimas para que essas crianças estejam verdadeiramente incluídas. Porque, às vezes, o que percebemos é uma exclusão na inclusão. Ou seja, o menino, a menina, a criança, o jovem… Está dentro daquela sala, mas está apartado. Por exemplo, ele não ouve, e não tem um intérprete. Ou ele não enxerga, e não tem as condições necessárias de textos, entre outros, para que ele possa participar da aula. Ele é cadeirante e o espaço da sala é ínfimo, e ele não tem como se movimentar. Assim, não adianta. Ele tem de estar na sala, com as condições necessárias para que a inclusão ocorra de fato.

Existem soluções para essas questões?

F.C: Eu penso que pode, sim, ser feito um trabalho paralelo. Temos a inclusão no ensino regular, e pode ser feito um trabalho paralelo com essa criança, ou numa instituição especializada, ou numa sala de recursos, numa classe especial da própria escola, entre outros locais. Seria importante ter esse trabalho paralelo. Agora, o que precisamos garantir, realmente são as condições de trabalho do professor, as condições da sala de aula.

A preparação deve ir além da Instituição e dos professores, também?

M.M:  Sim, assim como das políticas públicas, do espaço físico, e do professor. E tudo isso engajando, também, a família, sobretudo das crianças nos anos iniciais, é parte fundamental. As crianças até 11, 12 anos não têm autonomia, elas necessitam desse apoio e essa conversa escola-família é fundamental.

Sobre o Ensino Público, qual opinião de vocês, enquanto Conselheiras, e também como educadoras, sobre a situação do Ensino Público em Campinas?

M.M: O Conselho busca garantir que tudo ocorra de modo a favorecer essa educação de forma plena. Ali são recebidos os problemas, as demandas, as preocupações da sociedade e das escolas. No que cabe ao Conselho, é assim que funciona. Agora, pensando como educadora, como pessoa que forma professores, que é nossa meta aqui na Faculdade de Educação, existe essa preocupação relacionada ao que é melhor, se o ensino particular, ou o público. É um “tripé”. Nós precisamos de Políticas Públicas adequadas, de professores engajados, e precisamos de um espaço escolar que nos dê condições para trabalhar.

Há diferenças entre o ensino público e o privado?

M.M: Há diferenças, sim, mas eu já vi escolas públicas muito boas, e não são poucas. Sobretudo as municipais. Escolas muito boas, que a despeito até de algumas dificuldades, sobretudo de ordem financeira, funcionam muito bem. E já vi escolas particulares com um nível que eu considero muito ruim. Não adianta ter bons livros, bons recursos, bons materiais, se a escola tem uma ideologia só de reprodução, não leva o aluno à reflexão.

F.C: Eu entendo que tem, sim. Eu penso que existe um esvaziamento de conteúdos, na escola pública mais do que na particular. Não temos um processo de apropriação por parte do aluno dos elementos da cultura, de como poderia ser feito. Mas o fato de isso acontecer em muitas escolas privadas, também não significa que ele se apropriou; a escola pode estar apenas reproduzindo determinada coisa, mas sem saber o sentido que aquilo tem para a sociedade.

Existe um motivo concreto para existir diferença entre os ensinos?
F.C: Creio que passa, sim, pelas Políticas Públicas, passa também, e talvez principalmente, pelas condições de trabalho do professor. Precisamos ter condições de trabalho garantidas, mesmo que minimamente. Por exemplo, o número de alunos em sala de aula, o salário, as condições mínimas da estrutura física de uma escola, uma gestão democrática, que seja participativa. Passa por tudo isso e quem vai definir as condições que devem ser colocadas são as Políticas Públicas.

O que o Conselho tem feito para auxiliar nas políticas públicas para
o ensino?

M.M: O Conselho é sensível às demandas, mas nem sempre consegue dar conta de todas elas.

F.C: Teve um encontro, em São Paulo, entre os Conselhos Municipais. E nessa última reunião de outubro, o vice-presidente do Conselho de Campinas relatou um pouco do que foi dito no encontro. Um dos principais problemas que tem sido enfrentado pelas prefeituras é a questão da Lei da Responsabilidade Fiscal. Existe, então, um limite dentro do orçamento da prefeitura, que pode ser utilizado em folha de pagamento. Temos, aí, uma demanda de 8 mil vagas de crianças sem creche. A prefeitura já comprou o prédio, o local já tem toda a estrutura pronta, mas não pode contratar mais professores, porque isso ultrapassa o limite dos 20%. Existem questões que, por mais que o Conselho discuta, fica engessado e não conseguem avançar.