Sabe com quem está falando? O Papel Social do Juiz

 Por Luis Arlindo Feriani

Em um Estado Democrático de Direito, o Juiz é um representante de um dos poderes do Estado, cabendo a ele interpretar a lei, extraindo dela o seu real significado para poder aplicá-la de maneira correta e justa.

O juiz absolutamente distante da realidade vivida no processo transforma-se em verdadeiro “ente inerte”, como se fosse um processador das informações, sem se preocupar com as minúcias do caso concreto, com a efetividade dos direitos e com as garantias fundamentais.

O ativismo judicial defende que o juiz, ao atuar no processo, não deve restringir-se à aplicação da letra da lei, interpretando-a em um sentido literal, e sim interpretando-a com base nos fundamentos constitucionais da justiça social e do amplo acesso à Justiça.

O Profissional não pode esquecer-se de que o exercício do cargo implica responsabilidade não só no processo, mas também pelo respeito necessário ao cargo e à sua função. Se a sociedade exige conduta ética com relação aos ocupantes de cargos eletivos, com veiculação ampla na mídia quando algum ato impróprio é praticado, evidenciando a necessidade de respeito pela função desempenhada, o que é cobrado pela sociedade em geral, o juiz deve ter a consciência de que os ocupantes de cargos do Judiciário não estão longe desse controle, devendo ter respeito pelos cargos que ocupam, os quais também exigem atuação ética, tanto na função de julgador, quanto na vida pessoal, inclusive no que diz respeito às questões financeiras, familiares e comportamentais.

Assim, além da necessidade de ter respeito para com todas as pessoas, sem pretensão de qualquer privilégio em decorrência do cargo, o juiz deve fazer de tudo para não se envolver em polêmicas ou fatos que sejam prejudiciais à imagem do Judiciário.

Sabemos que o juiz não é visto como um ser comum no seu meio social, mas sim, uma pessoa que serve como referência, que deve assumir o compromisso de zelar pela imagem que dele faz a sociedade, para o bem do Judiciário e da própria coletividade. Com efeito, o juiz que vive longe do povo, terá mais dificuldade para a apuração da verdade e a realização da Justiça, comprometendo o prestígio do Judiciário. Pois bem, é necessário quebrar esse padrão de distanciamento, desmistificando a inacessibilidade, sem descurar da conduta ilibada.

No Brasil de nossos dias, em que a revelação diária de tantos casos de corrupção diminuem a confiança da população nos órgãos públicos, necessita-se de pessoas que sejam paradigmas de virtudes, que possam quebrar preconceitos com relação aos sujeitos do Estado, por meio de uma conduta digna de ser seguida. O Juiz pode ser esse sujeito, em que, no âmbito de sua jurisdição, seja respeitado por todos e que inspire a crença no julgamento justo e imparcial do Judiciário.

Feriani é Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP- Juiz de Direito de Entrância Final Aposentado/ Crédito: Álvaro Jr.
Feriani é Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP- Juiz de Direito de Entrância Final Aposentado/ Crédito: Álvaro Jr.

Se pensarmos em termos numéricos, é relativamente simples para que isso seja a realidade, uma vez que temos cerca de 10 juízes para cada 100 mil habitantes, ou seja, aproximadamente 20 mil juízes, considerando-se uma população em torno de 200 milhões. No final de 2013, o Conselho Nacional de Justiça divulgou que foram afastados 64 juízes por condutas incompatíveis com o cargo, ou seja, um percentual, de certa forma, bastante pequeno.

Não se pode deixar de considerar que o acesso à magistratura de primeiro grau faz-se por concurso público de provas e títulos, ou seja, o critério é meritório dentro do estado democrático de direito em que vivemos. E, apesar da preocupação das bancas examinadoras com relação à vida pregressa dos candidatos, sempre será possível alguma falha de seleção, como também uma mudança de comportamento do candidato após a sua aprovação.

Pode-se até mesmo deduzir que um juiz ao optar por uma conduta que contraria a ética que norteia a sua elevada função, está comprometendo o estado democrático de direito, porque de forma direta, está incentivando a população, principalmente a mais humilde, a desacreditar na própria Justiça e, consequentemente, a se rebelar com relação ao cumprimento das ordens e determinações judiciais, fazendo assim, com que não se alcance com a celeridade desejada a paz social, que é o primado maior do exercício da jurisdição consagrado na nossa Constituição Federal.

 Prof. Dr. Luis Arlindo Feriani, docente titular de Direito Processual Civil da PUC-Campinas