Arquivo da tag: coluna

Coluna Pensando o Mundo: Trabalho infantil

Por Cristina Reginato Hoffmann e Miguel Augusto Nassif Travençolo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) ocupa-se, desde 1998, com o propósito de efetiva abolição do trabalho infantil, para a promoção do trabalho decente, sendo a proteção da infância um dos fundamentos para a sua criação, em 1919. Já dentre as primeiras normas internacionais da OIT aparece a proibição do trabalho para menores de 14 anos nas indústrias, adotada no Brasil no final de 1935.

Antes disso, em 1891, houve a primeira norma no Brasil proibindo o trabalho para os menores de 12 anos nas fábricas da capital, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 8 anos. A Constituição brasileira de 1934, primeira a regulamentar o trabalho, proibiu o trabalho para o menor de 14 anos.

A atual Constituição brasileira, de 1988, inicialmente proibia o trabalho para o menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, texto alterado em 1998, passando a proibir o trabalho para o menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Nos anos de 2001 e 2002 foram adotadas, no Brasil, normas internacionais da OIT impondo a adoção de medidas que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil e o compromisso de seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil. Tais ações estão contidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, como parte da Agenda Nacional de Trabalho Decente, lançada em nosso país em 2006.

O trabalho infantil pode ser considerado um fenômeno de múltiplas causas e consequências, decorrente de um grave problema social. Produz efeitos nefastos e possui uma estreita ligação com a condição econômica das famílias. Muitos dos meninos e meninas que se encontram realizando alguma forma de trabalho infantil estão fora da escola, e suas famílias estão em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Dentre as tarefas mais comuns que consideramos trabalho infantil destacamos o doméstico, a venda de doces, bolos e derivados nas esquinas e semáforos, bem como o recolhimento de latas, lixos e papelões, muitas vezes com produtos tóxicos, perigosos e cortantes, armazenados em locais públicos para despejo de lixos. No campo, o trabalho infantil continua acontecendo em lavouras, pecuária, agricultura, mineração e, inclusive, em carvoarias.

Os efeitos prejudiciais causados às crianças pela prática do trabalho infantil podem ser físicos, quando as crianças ficam expostas a risco de lesões físicas e doenças, e também psicológicos, podendo apresentar ao longo da vida dificuldades para estabelecer vínculos afetivos e sociais, afastando-se de pessoas de sua idade, e aumentando as chances de abandono escolar.

A OIT diz que para uma vida bem-sucedida o trabalho precoce nunca foi estágio necessário para a criança. Qualquer que seja o tipo de trabalho que a criança exerça, rotineiro ou não, as tarefas adequadas à sua idade serão prejudicadas, tal como explorar o mundo, apropriar-se de conhecimentos e exercer seu direito de desenvolver-se com dignidade, de ser criança.

Profa. Dra. Cristina Reginato Hoffmann é docente na Faculdade de Direito

Miguel Augusto Nassif Travençolo é aluno do 5o ano de Direito da PUC-Campinas

A Foto que ilustra esse artigo é de Marcello Casal Jr, da Agência Brasil.Brasil

Coluna Pensando o Mundo: Rui Campos, da Geografia

Por Juleusa Maria Theodoro Turra

Despojamento e rigor; estas palavras procuram relembrar, ou apresentar, a pessoa e o professor Rui Ribeiro de Campos ( 1948-2015).

Nascido em Piquete, Vale do Paraíba paulista, chegou a Campinas para estudar, cursando Filosofia nesta PUC-Campinas entre os anos de 1967 e 1970.

Ao relatar este período, em depoimento à Revista Série Acadêmica, número 21, Especial Licenciaturas , Rui Campos nos contou :

Nos tempos de estudante, pelo horário do curso superior que fazia (era vespertino), era difícil arranjar emprego, exceto algumas aulas. Com a minha situação econômica apertadíssima, apareceram aulas de Geografia em um curso supletivo. Aliás, poderiam ser aulas de História, Português ou outra disciplina. Na situação em que me encontrava tentaria qualquer uma.

A chegada à Geografia foi uma circunstância, mas o tema da ‘aula-teste’ foi uma escolha: Subdesenvolvimento.  Entre 1973 e 1976 está Rui Campos cursando Licenciatura em Geografia, na turbulenta passagem do curso de Estudos Sociais (Licenciatura Curta) para a Licenciatura Plena.

A situação econômica apertadíssima não foi esquecida: o despojamento, como o desapossar-se, marcou sua trajetória: sempre o mínimo necessário, sem consumismos, sem modismos.

Não viajou de avião, tampouco compareceu a eventos enquanto os filhos eram novos: evitava despesas e a possibilidade de se acidentar. Protegia os filhos e os criava para o mundo.

O rigor.  Rigorosamente prepara as aulas, as revia, trabalhava o texto e produzia um material para estudo dos alunos; não perdia a pontualidade e não permitia que outros o fizessem. Algumas destas aulas geraram capítulos de sua dissertação de Mestrado (cursado na Educação da PUC-Campinas entre 1993 e 1997) e da tese de Doutorado (Unesp entre 1999 e 2004). Mais recentemente geraram ou inspiraram capítulos de seus livros.

Sobre as aulas, manifestou-se no depoimento já mencionado:

 […] elaborar o material trabalhado em sala de aula e me realizar na principal tarefa da atividade de ensino: proporcionar o pensar a partir do conteúdo proposto […]

 Proporcionar o pensar. Para tanto, Rui que adorava as palavras, o que o fazia adorar letras de músicas. Recuperava expressões, substituía outras expressões e procurava surpreender. Seus ex-alunos souberam sobre os conflitos na Ásia Ocidental, ouviram e anotaram exemplos das intervenções dos estadunidenses na América Central e Caribe.  Puderam compreender a exploração de recursos naturais. Também receberam ensinamentos de Potamologia.

Com igual persistência procurou conhecer, minuciosamente, autores que não tinham grande circulação e que, por esta razão, ofereciam possibilidades para pensar sobre suas vidas e produções, pensar a geografia e a liberdade.  Em Angra dos Reis, na Universidade Federal Fluminense, pode desenvolver as suas disciplinas de forma autoral, retomando seus temas e autores queridos. Lá faleceu e conhecemos o quão foi cativante, sendo nome do Centro Acadêmico.

A persistência, até mesmo a intransigência, foram condições de, com suas armas – a palavra e o exemplo pessoal – levar em frente o que foi quase uma missão: proporcionar e provocar o pensar e não deixar ao esquecimento o que foi a ditadura, que marcou o início de sua vida adulta e o impediu de estudar tudo o que queria ou necessitava.

Um pouco disto está na dedicatória do seu livro Breve História do Pensamento Geográfico Brasileiro, lançado em 2011: a todos os que resistiram, não importando a maneira,  nas ditaduras e ainda perseguem seu  ideal por uma sociedade mais justa.

Prof. Dra. Juleusa Maria Theodoro Turra, docente no curso de Geografia, Turismo e Engenharia Civil

Coluna Pensando o Mundo: Cultura de Paz

Campanha da Fraternidade 2015 – “Eu vim para servir” (cf. Mc 10,45)

O cartaz da Campanha da Fraternidade que, por tantas vezes, foi idealizado segundo a temática própria de cada ano pela PUC-Campinas, traz, neste ano, a conhecida imagem do Papa Francisco realizando a cerimonia do lava pés, na quinta-feira Santa. A comovedora imagem do Papa que lava os pés de menores reeducados e que nem sequer, por motivos de segurança, puderam mostrar seu rosto, nos transmite não só o memorial litúrgico da Semana Santa, mas a laboriosa observância do mandado recebido do Senhor: Vós me chamais Mestre e Senhor e dizeis bem, porque eu o sou. Ora, se eu, Senhor e Mestre, vos lavei os pés, vós deveis também lavar os pés uns dos outros. Porque eu vos dei o exemplo, para que, como eu vos fiz, façais vós também (Jo 13, 13-15).

Curiosamente, a palavra de Jesus ainda ecoa contraditória num tempo tão marcado por violências, desencontros e eufemismos vazios. Numa massificada cultura da prosperidade sem limites, na qual cada um quer ter a resposta final em tudo, o que vale mais será o resultado financeiramente visível. Nesse contexto, é realmente desafiador se imaginar ser servidor da Paz. Até mesmo a própria “paz” deixou para muitos de ser uma atitude pessoal primária e tornou-se artigo de luxo, organizado e articulado em pautas das mais variáveis mesas de debates. Nesse sentindo, é realmente espantoso que Deus feito homem venha nos dizer: Porque o Filho do homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida em resgate de muitos (Mc 10,45).

Ser servidor da Paz é ser anunciador convicto de uma nova humanidade que, marcada pela desordem do passado e até do presente, se lança corajosa e confiante à escuta do Evangelho. Não é ser alheio ao mundo, mas estar no meio dele com nossos esforços diários em nossas subidas e descidas e acreditar na possibilidade da existência não pautada no vazio frio do relacionar-se distante e comercial, mas na sustentada e acalentadora mão estendida de Deus, que nos direciona para a comunhão. Isso não implica uma negação da ordem existente, mas a transformação dela, na crença que nosso cotidiano, que pode ser tão monótono e terrível, seja transformado numa capacidade de entender a graça surpreendente do amor divino que se apresenta num sorriso, numa mão estendida num gesto de confiança.

Foto Coluna Pensando o Mundo Cultura de Paz

Vir para Servir é justamente olhar confiante para o próximo, reclamar sua conduta coerente em meio a sua responsabilidade comum, é ser um samaritano para tantos feridos nas estradas de nosso tempo; é denunciar os erros que violam os direitos e fomentar a justiça que está atenda a todos. Tarefa evidentemente nada fácil e até insuperável se não for alicerçada pelo Evangelho. O mesmo Evangelho que fez Madre Teresa de Calcutá, Irmã Dulce e tantas outras pessoas de boa vontade se colocar no meio da violência como semeadores da Paz. Aliás, se colocar neste caminho é se encontrar na mira da perseguição, da incompreensão é ser alvo das articuladas forças que lucram com o mal.

Não é raro encontrarmos muitos que se prostram cansados, desanimados e não compreendidos por terem, no meio desse campo de guerra, se lançado na semeadura da paz. Ser servidor do próximo, da paz do bem não é tarefa simples e nem pode ser ideológica ou de modismo é sim ser como disse o Papa Francisco aos Jovens no Rio de Janeiro “sejam revolucionários”. Revolucionários do Amor de Deus, que acolhe, perdoa e aponta o caminho da mudança da misericórdia que caminha com a justiça. Da violência que é destruída pelo perdão. Nesse sentido, mais uma vez é Jesus quem nos ensina, pois após ter sido traído, violado em todos os seus direitos e levado para a desonrosa morte na cruz ele perdoa, e ao perdoar nos abre um caminho novo, o caminho da Paz.

Assim, num tempo marcado pela violência, pela luta desumana de interesses privados, pela massificação da pessoa reencontraremos nosso verdadeiro existir quando despojados de tudo isso nos colocarmos em frente ao nosso próximo numa atitude evangelicamente fraterna. Estar a serviço não é estar em submissão, mas estar perante a grandeza de Deus que nos aceita, nos encontra e nos ama. Não obstante a violência que nos cerca é admirável a mensagem de Jesus Cristo que, ao ressuscitar, depois de ter perpassado por toda a sua vida, ser traído, injustiçado, maltratado e assassinado, deixa como mensagem aos Apóstolos: Deixo-vos a paz; a minha paz vos dou. Não vo-la dou como o mundo a dá. Não permitais que vosso coração se preocupe, nem vos deixeis amedrontar (Jo 14, 27). Feliz Páscoa a todos!!!

Prof. Dr. Adriano Broleze é Doutor em Direito Canônico e Docente na PUC-Campinas

Um adeus a Manoel de Barros

O Poeta que esticou o horizonte da poesia brasileira

Foi no dia 13 de novembro de 2014 que o mundo ficou um pouco mais escuro e menos colorido: o poeta Manoel de Barros alçou voo em sua poesia e foi apresentar seus solos de ave em céu aberto.

Barros, um dos poetas mais lidos na atualidade, escrevia sobre motivos do cotidiano, do não notável, dando um ar de infância aos seus poemas, transformando-os em verdadeiras experiências sinestésicas.

Nas palavras do poeta, não foi só ele que se apaixonou pelas palavras, as letras também se apaixonaram por ele. Mas não se enganem, Manoel não escrevia por inspiração, escrever poesia consistia para ele em um trabalho de artesão, era preciso lapidar o poema: “poesia é o belo trabalhado”.

Foto: divulgação
Foto: divulgação

O nascimento do poeta

Barros teve uma rica trajetória em sua formação. Seus primeiros anos de vida se passaram no Pantanal, em meio à natureza, rodeado pelos seres mais ínfimos e “desimportantes” que traçariam a temática de seus poemas e mudariam a tessitura poética nacional.

Quando ainda criança, transferiu-se para Campo Grande para estudar em um colégio interno. Depois, seguiu para o Rio de Janeiro onde continuou os estudos em um internato católico, quando teve contato com as obras de Padre Antônio Vieira, o qual se tornou grande inspiração para o poeta. Foi também nas terras cariocas que Manoel iniciou seus estudos em advocacia.

Posteriormente, Barros passou alguns anos fora do Brasil. Quando retornou, conheceu sua esposa Stella, com quem se casou em 1947 e regressou ao Pantanal.

Embora Manoel tenha publicado seu primeiro livro em 1937, Poemas concebidos sem pecado, sua dedicação integral à poesia só veio a consolidar-se quando herdou as fazendas pantaneiras de seu pai. Quando as terras passaram a dar lucro foi que o poeta pôde, então, tornar-se um “vagabundo profissional”. Seu reconhecimento como poeta, no entanto, só ocorreu nos anos 80, quando o escritor e jornalista Millôr Fernandes o desvelou ao público.

 “A poesia nasce do não existir”

Como poeta, Manoel criou um universo só seu: “tão absurdo quanto palpável”. Para dar vida a sua poesia, ele se utilizava do “idioleto Manoelês”, a dita língua dos bocós e dos idiotas.

Ainda que Manoel tenha inovado em relação à linguagem, empregando diversos neologismos e atribuindo novos sentidos às palavras, pensá-lo através de teorias e arcabouços literários é um desafio, uma vez que, segundo o poeta, poesia não foi feita para ser compreendida, mas para ser incorporada.

A verdade é que Barros reinventou a linguagem brincando com as palavras, materializando uma poesia que beira a meninice. Seus poemas são como macrofotografias: evidenciam os detalhes que passam despercebidos pelos olhares desatentos do dia a dia. Seus escritos são a altiva pequenez. Parece absurdo? É e não é. É absurdo por terem sido criados em seu mundo mas não quando se trata de seus poemas. O poeta via a grandeza nas pequenas coisas, fazia do grão de areia o milagre da existência. Manoel não era só gente, era bicho, era árvore, era água da chuva que deixava a pureza no matagal que é a alma humana. Para ler seus poemas não é preciso muito, basta ter o peito aberto à sensibilidade.

 “Pode o homem enriquecer a natureza com sua incompletude?”, perguntou o poeta. Em se tratando de Manoel de Barros isso é mais que possível. Ele não só enriqueceu a natureza como também a Literatura Brasileira e a existência humana, transpondo um novo olhar para tudo aquilo que no mundo parecia não ter espaço.

 Caroline Ruiz é aluna do 4º ano de Letras.