Arquivo da tag: criseagua

Você sabe como está a qualidade da água no Brasil?

Por Prof. Dr. Antonio Carlos Demanboro – Professor dos Programas de Pós Graduação em Sistemas de Infraestrutura Urbana, Sustentabilidade e Engenharia Elétrica da PUC-Campinas

Em pleno século XXI, a qualidade da água dos rios está diretamente relacionada com a falta de saneamento básico no país. As informações disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), para o ano de 2015, apontam que o índice médio de coleta de esgotos nas cidades foi de 74,0%, ou seja, 26% dos esgotos gerados nas cidades sequer foi afastado das residências. Mais alarmante ainda é o fato de que, do total de esgotos coletados, apenas 42,7% foram tratados. Ou seja, apenas 31,6% dos esgotos gerados nas cidades foram tratados.

Mas, como a eficiência média dos processos de tratamento é da ordem de 85%, apenas 26,9% do esgoto gerado foi efetivamente tratado. O volume total de esgoto tratado foi de 3.805.022 mil metros cúbicos. Logo, 14.167.024 mil metros cúbicos de esgoto foram lançados inadequadamente, sendo que a maior parte desse esgoto atingiu diretamente os rios do país.

Para se ter uma ideia dos desafios necessários para coletar todo esse esgoto gerado nas cidades, a extensão total de redes de água, em 2015, foi de 602.408km, enquanto que a extensão total das redes de esgoto foi de apenas 284.041km. Assim, para atingir o mesmo nível de fornecimento de água tratada, de 93,1%, será necessário construir em torno de 318.367 quilômetros de redes de esgoto, para atender mais de 65 milhões de pessoas. O documento completo está disponível em www.snis.gov.br.

Nesse sentido, é bem-vindo o recente trabalho da Fundação SOS Mata Atlântica que retirou amostras e efetuou análises de qualidade da água dos rios em 1607 locais, abrangendo 73 municípios de 11 estados. Os resultados apontaram que apenas 2,5% das amostras tiveram qualidade boa e em nenhum ponto a qualidade foi ótima. O estudo completo está disponível em www.sosma.org.br.

Os desafios para a universalização do esgotamento sanitário no país são enormes e este desafio demandará uma atuação direta dos profissionais das diversas áreas do conhecimento, para ser vencido. No dia 22 de março comemorou-se o Dia Mundial da Água, mas não há muito o que se comemorar.

 

Leia mais no link http://exame.abril.com.br/brasil/o-brasil-nao-tem-o-que-comemorar-neste-dia-mundial-da-agua/

 

Uso da água era insustentável, diz pesquisador

Estudo mostra que aparato Institucional não conseguiu equacionar o problema

Muito antes das mudanças climáticas globais preverem o aumento tanto da escassez hídrica como das enchentes, os indicadores hídricos que o Grupo de Pesquisa Sustentabilidade Ambiental das Cidades, da Faculdade de Engenharia Ambiental da PUC-Campinas, elaborou já mostravam que o uso da água na Macrometrópole Paulista era insustentável. Isso é o que afirma um dos pesquisadores, o docente do Curso de Mestrado em Sistemas de Infraestrutura Urbana da PUC-Campinas, Prof. Dr. Antonio Carlos Demanboro.

A questão hídrica é uma das frentes de estudo do Grupo, que surgiu em 2000 e, desde então, tem suas pesquisas relacionadas ao contexto da Engenharia Ambiental, envolvendo as áreas de Planejamento e Gestão Ambiental, Sustentabilidade Hídrica, Resíduos Sólidos, Florestas Urbanas e Energia. Para o Pesquisador Demanboro, a escassez de água que está ocorrendo em toda a Região Sudeste e, em especial, nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas, é por causa de um período de estiagem, classificado por ele como “excepcional”.

“O que esta escassez está trazendo à tona é que todo o aparato Institucional criado desde a década de 1980 para lidar com a gestão dos recursos hídricos, não deu conta de equacionar o problema e procurar alternativas para sua solução. O “Banco de Águas” do Sistema Cantareira faliu, ao se usar o volume morto das barragens para abastecer a Capital”, afirma.

Há 14 anos, o Grupo de Pesquisa “Sustentabilidade Ambiental das Cidades” se dedica a pesquisar o uso racional da água e a sustentabilidade hídrica, como estudos de planejamento das bacias hidrográficas críticas do Estado de São Paulo; a gestão da demanda nos setores residencial, industrial e comercial; estudos de Controle de Perdas em sistemas de distribuição de água; reflorestamento; conservação da biodiversidade; preservação das nascentes e de produção de água, entre outros. “Esta escassez está deixando extremamente claro que não se pode solucionar o problema da quantidade dos recursos hídricos apenas construindo reservatórios de acumulação de água, como se tem feito ultimamente”, defende Demanboro.

Para tratar o problema hídrico, o pesquisador lembra que foram criadas inúmeras políticas e instituições – federal, estadual e municipal – entre elas o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH), o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, o Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), o Comitê da Bacia do Alto Tietê (CBH-AT), os Consórcios Municipais de Bacias, as Agências de Águas, a Agência Nacional de Águas (ANA), dentre outros.

Segundo Demanboro, é necessário atuar na diminuição da demanda de todos os usuários, por meio do incentivo ao uso de dispositivos poupadores de água, ao reuso de água, à captação das águas de chuva. “Atuar na diminuição das perdas nos sistemas de abastecimento de água administrados pelas Empresas de Saneamento que, em alguns casos, são da ordem de 50%; atuar na produção de água, o que significa proteger todas as nascentes, além de plantar e preservar as florestas nas cabeceiras e ao longo dos rios”, propõe.

Bacia do Rio Atibaia em processo de degradação ambiental

O Grupo de Pesquisa Sustentabilidade Ambiental das Cidades já publicou inúmeros artigos sobre o tema da água, como o estudo realizado sobre a bacia do Rio Atibaia, em São Paulo. O estudo identificou que a maior parte da Bacia do Rio Atibaia corresponde ao uso Rural, seguindo por Floresta, área urbanizada, Reflorestamento/sivilcultura, Pastagem, Lago e Solo Exposto.

“O estudo mostrou que, apesar de relativamente pouco urbanizada, a bacia hidrográfica do Rio Atibaia encontra-se em processo de degradação ambiental”, afirma o pesquisador. Contribuem para esse quadro, segundo a pesquisa, além do alto grau de intervenção antrópica na bacia, os elevados valores do consumo de água e os despejos de efluentes domésticos, que promovem a deterioração dos corpos d’água. “Apesar das áreas cobertas por vegetação natural apresentarem um valor relativamente alto, sua distribuição espacial não é homogênea, concentrando-se nas cabeceiras dos cursos d´água”, explica. “É possível pensar em conservação ambiental em bacias hidrográficas urbanizadas, desde que estas venham a ser manejadas de forma adequada”, resume.

Foto: Álvaro Jr. Rio Atibaia
Foto: Álvaro Jr.
Rio Atibaia

Atualmente, o Grupo de Pesquisa Sustentabilidade Ambiental das Cidades, da Faculdade de Engenharia Ambiental da PUC-Campinas, conta com três pesquisadores e docentes do Curso de Mestrado em Sistema de Infraestrutura Urbana: Prof. Dr. Antonio Carlos Demanboro, Profa. Dra. Regina Márcia Longo e Profa. Dra. Sueli do Carmo Bettine. Também participam alunos de Graduação, que desenvolvem trabalhos de Iniciação Científica, além de alunos do curso de Mestrado.

Crise da água em São Paulo: Responsabilidade da Sabesp?

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A. (Sabesp) é a atual prestadora de serviço público de fornecimento de água na região metropolitana de São Paulo. Ela é uma sociedade de economia mista, com ações negociadas na bolsa de valores e que faz parte da chamada Administração Pública Indireta do Governo do Estado de São Paulo. Sua atuação é determinada, ainda que indiretamente, pelo Governo, que indica seus dirigentes e que também tem a prerrogativa de destituí-los.

Embora a Sabesp seja estadual, quem tem a prerrogativa constitucional de prestar serviço de fornecimento de água recebe a outorga do governo federal e tem o dever de administrar todos os mananciais e sistemas de tratamento, distribuição e esgotamento de água da região mais densamente povoada do Brasil. Deve cuidar para que os mananciais não se esgotem (pela preservação dos atuais e pela busca de adicionais) e que os sistemas de distribuição não tenham vazamentos (para evitar perdas). Em contrapartida à prestação dos serviços (sob a fiscalização da Agência Nacional de Águas- ANA), tem o direito de cobrar pelo fornecimento de água e esgoto e, com isso, auferir uma receita da ordem de R$ 11,9 bilhões, como foi a de 2013.

Prestar serviço público parece ser um negócio altamente lucrativo. Porém, o que importa ao Estado não é o lucro da prestadora de serviços, mas a qualidade da prestação do serviço e a continuidade da prestação. Não se admite que o serviço público seja interrompido, a não ser em casos de força maior: se a Sabesp deixar de fornecer água por causas que lhe sejam externas, ela não pode ser considerada culpada. Porém, se ficar constatado que a falta de prestação de serviços se dá por alguma causa atribuível à Sabesp, ela deverá ser, de alguma forma, responsabilizada.
Atualmente, vivemos uma crise de abastecimento de água na Grande São Paulo – e, por via reflexa, também na Região Metropolitana de Campinas –, decorrente do quase esgotamento da Reserva da Cantareira. A Sabesp – e seu controlador, o Governo do Estado de São Paulo – já afirmaram que essa crise é causada exclusivamente pela estiagem (ou seja, por um fato da natureza, nada a ver com a Sabesp), ainda mais porque, nos últimos 9 anos, houve investimento de mais de R$ 9,3 bilhões em melhorias na prestação do serviço público.

Porém, se ficar caracterizado que a crise de abastecimento não decorre da seca, a responsabilidade pela interrupção do serviço público seria inteiramente da Sabesp. Desde 2004, a ANA tem alertado sobre a necessidade de mais investimentos, e os alegados R$ 9,3 bilhões em investimentos não se mostraram suficientes, tanto que a atual perda de água por vazamentos na rede da Sabesp é de 25% da distribuição – ou 2 milhões de metros cúbicos de água perdida por dia –, contra 15% nas companhias de água dos EUA ou 11% das japonesas. Apesar desses investimentos, a Sabesp teve lucro de R$ 13 bilhões nesse mesmo período de 9 anos, que preferiu distribuir aos acionistas em vez de buscar alternativas de abastecimento.

Para que a Sabesp seja juridicamente responsabilizada, ela precisa passar por um processo administrativo perante a ANA, ou por algum processo judicial. Naquele caso, se constatada a má gestão da Sabesp, ela corre o risco de até mesmo perder a outorga e deixar de prestar o serviço público (que passaria a ser prestado por outra pessoa, ou até mesmo pelo próprio governo federal). No caso de processo judicial, a responsabilidade se refere não só à falta de prestar o serviço (e cada consumidor lesado poderia pedir a sua própria indenização), mas também à reparação de possível dano ambiental, decorrente do esgotamento e dos custos de recuperação da Reserva da Cantareira. Segundo a lei de crimes ambientais, poderia até mesmo se pensar, nessa situação, em responsabilidade criminal da Sabesp.

Josué Mastrodi

Professor Doutor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas