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Projeto aborda direitos e inclusão social no Parque Oziel e Monte Cristo

Por Amanda Cotrim

 Mais do que um discurso de inclusão, era necessário possibilitar sua compreensão e possibilidade de transformar o discurso em ação. O Projeto de Extensão ”Comunidades acessíveis: sensibilização para promover a inclusão”, desenvolvido na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas, tinha um objetivo bem claro: mobilizar os alunos e funcionários da EMEF/EJA Oziel Alves Pereira, localizada na região do Parque Oziel e Jardim Monte Cristo, em Campinas, e de maneira indireta, seus familiares. “Queríamos que eles pudessem compreender a importância de conhecer os seus direitos sociais e o que é a inclusão”, conta a docente responsável pelo projeto, Profa. Me. Beatriz H Bueno Brandão.

Profa. Beatriz Brandão, responsável pelo projeto de extensão/ Crédito: Álvaro Jr.
Profa. Beatriz Brandão, responsável pelo projeto de extensão/ Crédito: Álvaro Jr.

Alunos e professores da escola puderam conhecer e fazer uso de tecnologias assistivas, bem como participar de uma integração com os recursos humanos e materiais disponíveis na PUC-Campinas relacionados aos temas do Projeto de Extensão. Segundo Beatriz, os alunos bolsistas também se beneficiaram ao elaborar as oficinas, o que possibilitou o desenvolvimento da capacidade analítica e crítica desses estudantes de graduação, além de promover uma aproximação com cenários futuros de atuação profissional, fatores que são compartilhados por eles nos trabalhos coletivos realizados na faculdade.

O Projeto de Extensão se desenvolve em 2014/2015 e previu a realização de palestras e oficinas na escola da região do Parque Oziel e Jardim Monte Cristo. “Essa região tem como características a grande densidade demográfica e a insuficiência de infraestrutura básica. O Projeto de Extensão propôs a realização dessas atividades com a finalidade de informar, difundir e sensibilizar os participantes sobre os direitos básicos do homem e do cidadão, bem como sobre os conceitos da Mobilidade Urbana, da Acessibilidade e do Desenho Universal”, explica.

O Projeto de Extensão também foi importante, revela Beatriz, para desenvolver práticas inclusivas, regatar e consolidar o sentimento de pertencimento e cidadania dos envolvidos, introduzi-los em ações de percepção e transformação do ambiente em que vivem, privilegiando a inclusão e o acesso de todos, em acordo com a missão institucional da Universidade. E intenta ainda como contribuição acadêmica estar em consonância com os eixos temáticos propostos pelo MEC para a extensão universitária em relação aos “Desafios das Metrópoles”, tema onde se inserem as questões trabalhadas, além da divulgação em eventos nacionais e internacionais.

Participantes do projeto simulam as sensações de não poderem enxergar. Crédito: Álvaro Jr.
Participantes do projeto simulam as sensações de não poderem enxergar. Crédito: Álvaro Jr.

Beatriz explica que a EMEF Oziel Alves Pereira já era uma escola inclusiva, tida como modelo de atendimento na região. “Entre as atividades vivenciadas houve também a assistência de um vídeo, por audiodescrição, com os olhos vendados. Isso é transformador para que qualquer pessoa possa compreender a importância da inclusão”, avalia.

“Conscientizar quanto aos direitos legais referentes à acessibilidade e mobilidade urbana; sensibilizar e evidenciar para as potencialidades de espaços acessíveis, urbanos e nas edificações, bem como para a convivência e valorização das capacidades e habilidades das pessoas foi o nosso grande objetivo”, finaliza.

 

A “terceirização” dos serviços de saneamento básico

Por Josué Mastrodi

Vivemos tempos bicudos. Já não é de hoje que direitos são objetos de comércio. Direitos não deveriam ser negociados. Negócio era só coisa de comércio. Mas o mercado, essa grande dimensão da sociedade, se expandiu a tal ponto que, hoje, sua lógica interna tem regulado todas as demais dimensões sociais. Quase tudo está à venda. Até o que não deveria ser comprado ou vendido passou a ser precificado. Não importa o valor. Importa o preço. Faz-se até piada da situação: “pagando bem, que mal tem?”.

Como disse Caetano Veloso, falo “da força da grana que ergue e destrói coisas belas”. O poder econômico há tempos impõe a pauta do que deve e do que não deve ser feito. Não há moral nem justiça, só negócios. Esse mesmo poder econômico é o responsável por definir que pessoas só têm algo se puderem comprá-lo. Só o dono pode usar o que é seu, e só é dono quem pagou por isso.

Eis, aqui, a grande contradição entre a teoria dos direitos humanos e a ordem econômica: pela lógica dos direitos humanos, qualquer ser humano é titular de direitos pelo simples fato de ser humano; pela lógica de mercado, o ser humano só tem direitos na medida em que tiver pago por eles.

Pela lógica dos direitos humanos, todos têm direitos como liberdade de ir e vir, acesso à educação, à saúde, boas condições de moradia. Mas segundo o mercado, só vai e vem quem pagar a passagem, só tem saúde quem pagar a consulta médica e o tratamento, só vai morar bem quem pagar aluguel ou o financiamento, entre outros.

Seguindo a lógica dos direitos humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas emitiu Resolução, em 17 de dezembro de 2015, declarando que saneamento básico é direito humano. A Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, cujo tema é “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, leva à reflexão de vários pontos sobre saneamento, dentre eles o problema da privatização do saneamento básico, que se refere à transferência da gestão desse direito humano para agentes de mercado.

Para esses agentes, o saneamento básico, privatizado ou não, somente será efetivo se houver, em contrapartida, rentabilidade. Eles veem o saneamento básico como um negócio. Não visam à promoção de direito algum. Antes, visam ao seu próprio lucro.

O valor do saneamento básico é inestimável. Ele é fator de urbanização e comporta quatro serviços: distribuição de água tratada, coleta e disposição de resíduos (como lixo doméstico), drenagem e de esgotamento sanitário. Tais serviços ampliam os direitos dos cidadãos, garantindo qualidade de vida: os riscos de epidemias são mínimos onde se bebe água potável, onde lixo é corretamente compostado ou reciclado, onde a drenagem é bem-feita, onde não há esgoto correndo a céu aberto. Por outro lado, na lógica de mercado, valor inestimável é sinônimo de preços altíssimos.

Com base no argumento de que esse custo pode ser transferido para um particular capaz de prestar serviços públicos de modo mais eficiente que o próprio Estado, privatiza-se o que antes era dever das entidades públicas. Alega-se que o Estado não tem como prestar serviço com a mesma qualidade dos agentes de mercado, passando a estes a responsabilidade pelo saneamento básico, em regra pelo regime jurídico da concessão. Popularmente, chama-se a isto de terceirização de serviços públicos.

Esses terceiros, contudo, não prestam serviços públicos senão mediante pagamento. O acesso ao serviço é franqueado apenas aos cidadãos que pagarem por ele. As obras de infraestrutura são feitas à medida que o lucro é, de alguma forma, garantido. A eficiência do mercado serve muito mais à acumulação de capital que à promoção de direitos humanos e, como alertou recentemente o Papa Francisco, em sua encíclica Laudato Si’, o foco deveria voltar aos direitos e deixar a acumulação econômica de lado. A propósito, a expressão Casa Comum, tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica, também está no subtítulo dessa encíclica.

Enfim, serviços públicos devem ser feitos, porque pessoas dependem deles para sobreviver. A maioria das pessoas, despossuída, precisa de ações do Estado para concretizar seus direitos mais básicos. A transferência de serviços tão essenciais como saneamento a empresas privadas insere-se na lógica perversa em que o ter importa mais que o ser, em que direitos fundamentais serão vendidos e comprados, e não garantidos por serem, simplesmente, direitos.

Josué Mastrodi é Professor do programa de pós-graduação em Sustentabilidade e da Faculdade de Direito da PUC-Campinas

Brasil está à frente no controle de ética em pesquisa, afirma coordenador da CONEP

Nova resolução para pesquisa quer garantir mais direitos aos participantes dos estudos

Uma média de 120 projetos de pesquisas em diversas áreas, que envolvem seres humanos, chega mensalmente à Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP). O órgão, criado em 1996, é vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde e tem a responsabilidade de examinar os aspectos éticos dessas pesquisas, no Brasil. Um exemplo são os estudos que envolvem o uso de remédios.

Vinculados à CONEP estão os Comitês de Ética em Pesquisa com seres humanos (CEP) das principais instituições de pesquisa do país, como é o caso da PUC-Campinas, uma das pioneiras na região de Campinas, que participa com 30 membros, representando todas as áreas do saber. “Os projetos de mestrado e doutorado da Universidade que envolvem seres humanos passam pelo nosso Conselho de Ética”, explica o Presidente do CEP da PUC-Campinas e  docente da Faculdade de Engenharia Elétrica, Prof. Dr. Davi Bianchini. Os CEP´s avaliam estudos nas áreas de genética e reprodução humana, novos equipamentos, dispositivos para saúde, novos procedimentos, população indígena e projetos ligados à biossegurança.

O Brasil está à frente no controle de ética em pesquisa com seres humanos, se comparado a países da Europa e aos Estados Unidos. Essa é a opinião do Coordenador da CONEP, Dr. Jorge Venâncio, que foi categórico ao afirmar, durante visita ao Campus II da PUC-Campinas, no dia 13 de agosto, que o Brasil não aceita alguns critérios internacionais que desumanizam as pessoas. “Vemos o comércio de células em sites estrangeiros. Material humano sendo vendido? Isso me parece algo pré-histórico”, criticou.

Segundo o representante da CONEP, o Brasil é um grande mercado estrangeiro para a comercialização de medicamentos, o que aumenta ainda mais o papel da Comissão. “Não somos contra as pesquisas. Só acreditamos que é plenamente possível ter desenvolvimento científico respeitando os direitos das pessoas que participam dos estudos”, afirmou.

Em 2012, foi editada a resolução 466 do Conselho Nacional de Saúde, que pretende, segundo o Dr. Venâncio, garantir o direito da pesquisa sem que esse  direito negligencie os direitos das pessoas que participam dos estudos. Confira o texto da Resolução (link) com novas diretrizes para as pesquisas que envolvem serem humanos. A nova resolução, segundo o Coordenador da CONEP, abarca todas as áreas científicas e precisa ser do conhecimento da sociedade.

A palestra do Dr. Jorge Venâncio aconteceu no Campus II da Universidade. Estiveram no evento a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Dra.Sueli do Carmo Bettinei, o Coordenador Geral de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Dr. Alexandre Mota, o Diretor Técnico do Hospital e Maternidade Celso Pierro (HMCP), Dr. Agnaldo Pereira, o Diretor Clínico do HMCP, Dr. Nilton Crepaldi Vicente, o Presidente da Comissão de Residência Médica, Dr. Glauco Penem, o 1º Vice-Presidente do CEP da PUC-Campinas, na área de saúde e pesquisa clínica, Dr. Aguinaldo Gonçalves.

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“Os projetos de mestrado e doutorado da Universidade passam pelo nosso Conselho de Ética”.

 

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Presidente do CEP da PUC-Campinas, Prof. Dr. Davi Bianchini

 

ORIGEM
O reconhecimento mundial sobre a necessidade de existir controle sobre o que poderia e o que não deveria ser feito em pesquisas com seres humanos teve sua origem no pós- guerra (II Guerra Mundial), quando algumas violências contra judeus, por exemplo, foram justificadas como finalidade de pesquisa. Cerca de 50 anos depois, a CONEP foi criada no Brasil, em 1996. Para ter mais informações  sobre a origem do controle ético de pesquisas com seres humanos no Brasil, clique aqui.

“PUC-Campinas foi uma das pioneiras nos Conselhos de Ética da região”

Da esquerda para direita: Dr. Aguinaldo Gonçalves, Dr. Nilton Crepaldi Vicente, Dr. Alexandre Mota, Dra. Sueli do Carmo Bettinei, Dr. Jorge Venâncio, Dr. Agnaldo Pereira e Dr. Glauco Penem.
Da esquerda para direita: Dr. Aguinaldo Gonçalves, Dr. Nilton Crepaldi Vicente, Dr. Alexandre Mota, Dra. Sueli do Carmo Bettinei, Dr. Jorge Venâncio, Dr. Agnaldo Pereira e Dr. Glauco Penem.