Arquivo da tag: eleicao

Trump será lapidado pelas instituições

Para Professor da PUC-Campinas, instituições e organizações estarão no caminho do novo presidente, dificultando que seus objetivos de campanha prossigam.

Por Amanda Cotrim

A eleição de Donald Trump para presidência dos EUA repercutiu no mundo inteiro muito mais pela postura quase caricata do então candidato do que pela exposição de suas estratégias políticas e econômicas. O mundo passou a se questionar, desde os resultados das urnas, como será a política internacional de Trump e se ele cumprirá com as promessas feitas na campanha, como fechar fronteiras, restringir a entrada de imigrantes no país, não manter relações diplomáticas, políticas e comerciais com país e regiões cujos acordos haviam sido firmados por Obama, além da própria promessa de aumentar os empregos e a qualidade de vida dos cidadãos estadunidenses.

Para poder compreender um pouco melhor quais os impactos reais da eleição de Donald Trump, o Jornal da PUC-Campinas conversou com o Professor. Me. Adauto Ribeiro, Diretor adjunto do Centro de Economia e Administração da PUC-Campinas. Segundo o especialista, dado que o Partido Republicano tem maioria nas duas casas legislativas, é de se esperar mudanças com predominância de políticas tradicionais dos republicanos mescladas com caraterísticas de personalidade do novo presidente. “Sua política deverá seguir aumentando os gastos públicos, com pitadas de um aumento do protecionismo. Em suma, alguém de fora da política e sem programa definido para a maior nação do mundo se elegeu presidente, vamos ver se as instituições o colocam nos trilhos ou se acidentes de percurso ocorrerão, o que prejudicará muito mais outras nações do que a nação norte-americana”.

Confira a entrevista na integra:

  • Como o senhor avalia os resultados das eleições presidenciais nos EUA?

No contexto das relações internacionais, decisões emitidas pelo sistema institucionalizado de escolha política de uma nação não se questiona, se acata. Desta forma, o candidato Donald Trump primeiro se viabilizou no interior do Partido Republicano e depois ganhou as eleições no Colégio Eleitoral, dentro das regras estipuladas na constituição norte-americana. O resultado demonstrou insatisfação com o Partido Democrático e recoloca o Partido Republicano no poder.

A questão que mais chamou a atenção nesta eleição foi a postura do candidato vencedor, uma figura do show business, não proveniente do corpo político tradicional do país. No entanto, nunca é demais destacar que discurso de candidato é uma coisa e o exercício efetivo do poder é outra coisa. Desta forma, o que se espera é que as medidas a serem tomadas pelo novo Presidente sejam lapidadas pela institucionalidade que envolve a Presidência da República, bem como pelos interesses do Partido Republicano, que, cabe ressaltar, fez maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, na campanha, não o tratou como seu candidato ideal.

Trump, na sua campanha vitoriosa, apresentou-se como um indignado cidadão norte-americano de classe média preocupado com a perda de prestigio e de poder da nação americana no ambiente mundial e que isso refletia no desemprego e na perda de qualidade de vida do americano. Assim, tornar a América forte novamente foi seu mote. E para isso não faltaram inimigos, ocultos e não tão ocultos assim, elencados; satisfazendo o desejo interno de achar responsáveis “externos” pelos problemas da Nação. Assim, Trump se apresentou nas eleições como o herói, que imbuído de uma causa justa não vê restrições em levá-la adiante, até as últimas consequências- ou inconsequências- de seus atos. Na campanha esse procedimento pode ser válido, no entanto, na política cotidiana e nas relações internacionais isso não funciona desta maneira. Instituições e organizações estarão no caminho do novo presidente e negociações terão que ser efetuadas para levar a cabo alguns de seus objetivos, o que nos leva a crer que a maioria deles será esquecida e ficará pelo caminho.

“Sua política deverá seguir aumentando os gastos públicos, com pitadas de um aumento do protecionismo”/ Crédito: Álvaro Jr.
“Sua política deverá seguir aumentando os gastos públicos, com pitadas de um aumento do protecionismo”/ Crédito: Álvaro Jr.
  • Qual será o efeito da vitória de Trump para a América Latina?

Com relação à América Latina, não se espera mudanças significativas, inclusive por já ser uma região com predomínio dos interesses norte-americanos devidamente assentados. Naturalmente, a questão dos imigrantes e da fronteira mexicana será destaque. O novo governo deverá impor mais restrições à entrada nos Estados Unidos, inclusive para trabalho legal, bem como ampliará o combate aos ilegais, afinal de contas essas medidas foram exploradas a exaustão na campanha e não fazê-las geraria perda de apoio em grande parte do eleitorado de Trump.

A promessa de defender empregos para os norte-americanos deverá recair em grande parte na restrição aos imigrantes. O problema desta estratégia é a relação extremamente produtiva da economia norte-americana com relação a estes trabalhadores, dado que a imigração aumentou significativamente de todos os continentes para os Estados Unidos. Assim, a lógica de cercear a entrada de imigrantes pode ser ruim para a competitividade da economia norte-americana visto que um de seus elementos dinâmicos é a diversidade de trabalhadores de todo o mundo que se dirigem para esta economia.

Um segundo ponto de destaque devem ser as relações com Cuba. Este país deve obter um pouco mais de atenção do novo governo, dado o momento de transição política que atravessa, o que não significa que haverá boa vontade dos EUA para com este país, ao contrário, Trump deve atender aos interesses dos cubanos radicados nos EUA bem mais do que o fez Obama.

O candidato também fez menção de rever o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), que considera prejudicial aos Estados Unidos, no entanto, não detalhou que ponto trataria nesta revisão, sendo assim, pode ser que procure impor alguma restrição a circulação de mercadorias, o que prejudicaria os mexicanos, mas também os consumidores norte-americanos. O desejo manifesto de estabelecer acordos bilaterais aponta para uma política comercial de negociação caso a caso, situação que faz pender a balança de negociações para o lado dos norte-americanos. O Brasil no seu projeto de integração regional (Mercosul) resistiu a esta estratégia comercial, desde os anos 1990, vamos ver se vai alterá-la agora.

  • Em que o mandato de Trump pode afetar o Brasil?

O Brasil se insere no contexto da América Latina como região de baixa prioridade para os EUA, no entanto, para nós trata-se de um parceiro estratégico, cerca de 13% das exportações brasileiras se dirigem para os EUA, de onde cerca de 17% de nossas importações são provenientes. O crescimento econômico norte-americano seria um fato extremamente benéfico para as exportações brasileiras. Entretanto, ao que parece, o novo governo também pretende expandir suas exportações para o mercado brasileiro, adotando uma estratégia de acordos bilaterais. Para que isso ocorra, será preciso rever o acordo do Mercosul, nosso parceiro preferencial. As cartas estão sendo colocadas na mesa e o novo governo brasileiro aponta para facilitar esta estratégia americana. Por outro lado, a necessidade de atração de capital estrangeiro da economia brasileira esta em consonância com o desejo norte-americano em ampliar estes investimentos; a questão é estratégica.

O governo brasileiro já vem desregulamentado diversos setores de interesse dos Estados Unidos, a área de petróleo é um destes setores, bem como a área de infraestrutura, transportes e serviços. Outra fonte de preocupação para o Brasil está na condução da política de juros norte-americana a ser praticada pelo novo governo, uma alta dos juros norte-americanos neste momento aumentaria as dificuldades para o financiamento da economia brasileira, o que poderia provocar alta de juros no Brasil (que já é extremamente alta). Isto seria muito prejudicial para a economia brasileira. Neste contexto, cabe ao governo brasileiro trabalhar medidas que diminuam a relação de dependência entre estas duas taxas de juros. No mais, esperar apoio dos EUA para uma maior participação do Brasil em organismos multilaterais não me parece algo que irá ocorrer em um horizonte próximo. Em suma, o governo brasileiro não deve esperar benefícios com a nova administração, mas sim, negociações duras se quiser fazer prevalecer o interesse brasileiro.

  • A Rússia não chegou a apoiar explicitamente o Trump, mas demonstrou diversas vezes sua oposição à Hillary. Qual interesse da Rússia na eleição do Republicano?

 Com relação à Rússia, a posição do futuro governo norte-americano é de maior proximidade do que os confrontos da era Obama. Trump explorou a imagem de força que o atual governo russo projeta para ressaltar ao público interno que um presidente americano precisa ser igualmente forte. Desta forma, criticou constantemente a sutileza executada por Obama em sua política externa, ressaltando a necessidade de agir com dureza e rapidez. Basicamente, uma política externa mais truculenta, como o faz o presidente russo. Trump, ao que tudo indica, deve aumentar o poderio militar norte-americano, porém, reclama dos custos da defesa que diz efetuar para países amigos no exterior. No seu discurso, diz que espera dividir os custos desta defesa com estes países. Falta combinar com eles. Não é a toa que países da Ásia e da Europa têm demonstrado preocupação com esta postura norte-americana. Com esta política, perdem os países-amigos mais distantes a proteção americana que julgavam ter, e ficam mais livres para agir a Rússia e a China, por exemplo.

A provável estratégia de Trump de ampliar o poder militar dos EUA resgata a política do período da Guerra Fria, enfatizando que o país, sob seu governo, se tornaria tão poderoso e ameaçador que, desta forma, não sofreria mais ameaças. Um filme que já assistimos no passado e que atende integralmente o interesse da indústria bélica mundial e o interesse das nações com grande investimento em armas.

  • O que a eleição de Trump pode influenciar na guerra na Síria?

Se formos observar pelos discursos da campanha, o presidente Trump tende a se aproximar do governo sírio em detrimento dos rebeldes que lutam para derrubar o governo estabelecido. Da mesma forma, pode se aproximar da posição russa estabelecendo um apoio ao combate conjunto ao Estado Islâmico. Assim, a guerra síria pode caminhar para uma solução, dado o reforço recebido por uma das três partes envolvidas no conflito, o que não significa uma solução para a instabilidade do Oriente Médio.

Trump, ao que parece, não possui uma estratégia consolidada de como lidar com a região, o Partido Republicano deverá guia-lo. Israel segue como prioridade política para os Estados Unidos, embora o presidente tenha escorregado em alguns discursos. Ainda com relação ao Oriente Médio, deverá fortalecer as críticas ao regime do Irã e sua oposição ao acordo nuclear pactuado por Obama, sempre tomando como base seus discursos de campanha.

  • Qual sua avaliação sobre a  Parceria do Transpacífico e a promessa de rompimento por parte dos EUA?

Este me parece um equivoco a ser cometido pelo novo governo, dado que já afirmou que não irá ratificar o acordo comercial tão demoradamente costurado pela gestão anterior e que serviria politicamente para ampliar a presença norte-americana na Ásia e Oceania, ao mesmo tempo em que buscaria gerar um freio na expansão comercial chinesa. Ao pressupor que o acordo não é benéfico aos EUA, e que em sua gestão irá se guiar por acordos bilaterais, procurando resultados específicos para os EUA no curto prazo, o governo Trump acaba beneficiando a estratégia chinesa e coloca os interesses de curto prazo acima de estratégias politicas estruturantes. Em suma, parece que cláusulas do acordo que não seriam de interesse imediato de partes importantes da economia americana, envolvendo questões ambientais e trabalhistas, seriam abandonadas. De acordo com pensamento de Trump, estas partes do acordo dificultariam a criação de empregos no EUA e restringiriam o uso de fontes antiquadas de energia, que em sua campanha o candidato prometeu resgatar. Isto pode gerar um grande problema ambiental e, principalmente, um problema para o desenvolvimento de tecnologias e energia limpa nos EUA, podendo permitir que a China se destaque nesta área na economia mundial. Em suma, ao não assinar o tratado, os EUA claramente ignorarão os seus parceiros da jornada, Japão, Austrália, Cingapura, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Colômbia entre outros, o que irá exigir dos norte-americanos a apresentação de um acordo alternativo em substituição.

  • Há algo que eu não perguntei que o senhor gostaria de dizer?

No geral, o que podemos observar é a existência de uma grande expectativa quanto aos rumos do governo Trump.  Seu discurso “vazio” não revela estratégias, logo, o caminho está aberto. Dado que o partido republicano tem maioria nas duas casas legislativas, é de se esperar mudanças com predominância de políticas tradicionais dos republicanos mescladas com caraterísticas de personalidade do novo presidente.

O que Trump repetiu a exaustão na campanha é que os EUA estarão sempre em primeiro lugar, mesmo que para isso precise sacrificar os interesses de seus aliados mais próximos, afirmando ainda que não irá mais ceder o país à falsa cantiga da globalização.

 Sua política deverá seguir aumentando os gastos públicos, com pitadas de um aumento do protecionismo. Em suma, alguém de fora da política e sem programa definido para a maior nação do mundo se elegeu presidente, vamos ver se as instituições o colocam nos trilhos ou se acidentes de percurso ocorrerão, o que prejudicará muito mais outras nações do que a nação norte-americana.

 

 

O Papel da Internet no Processo Eleitoral

Finalizadas as eleições, cabe uma análise deste momento histórico. Sim histórico. Sempre é bom lembrar que vivemos em uma democracia, com eleições livres e liberdade de expressão.

Somos uma nação jovem, com pequenos períodos intercalados de democracia. Após o término da ditadura militar, em 1985, esta é a sétima eleição direta para Presidente da República. As instabilidades nas campanhas eleitorais no tocante às acusações pessoais, a falta de clareza nas propostas, a pouca profundidade ou a ausência de discussão de temas relevantes, se devem à tenra infância que vive nossa democracia. Não que isso justifique os erros dos candidatos. Não, de forma alguma. Mas serve para compreendermos melhor nosso desenvolvimento como sociedade.

Sob o aspecto eleitoral tivemos nesta campanha o efetivo uso da internet para propaganda eleitoral oficial dos candidatos e também para manifestações políticas dos eleitores por meio de sites, blogs, Facebook e twitter. Dada a inadiável necessidade de diminuição dos custos de campanha, temos na internet o futuro da propaganda eleitoral, ao lado do rádio e TV, eliminando-se propagandas em papel, bonecos, cavaletes e faixas, para o bem do trânsito de veículos e do meio ambiente.

Vimos também o lado negativo do uso da internet por meio da propagação de calúnias e difamações aos candidatos e também de discursos de ódio após as eleições, por meio de mensagens separatistas e preconceituosas contra o Norte e Nordeste do país.
Importante registrar que as manifestações da internet são passíveis de sanções civis e criminais e cabe a cada cidadão se manifestar com maturidade e responsabilidade. Cabe, também aos candidatos, uma reflexão para que possam analisar até que ponto incentivaram as manifestações preconceituosas da população.

Passadas as eleições temos agora que pensar no futuro de nosso país, com a população unida em torno do bem comum, deixando de lado o discurso de “nós e eles”. Que esta eleição presidencial tão acirrada possa despertar na população o pleno exercício da cidadania, acompanhando e fiscalizando os candidatos eleitos, em todas as esferas, para que nas próximas eleições possamos discutir propostas voltadas ao futuro do país.

Peter Panutto
Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e especialista em Direito Eleitoral.

Novos Distritos em Campinas

No dia 5 de outubro, a população de Campinas votou no Plebiscito que decidiu sobre a criação de mais dois distritos na cidade. Votaram SIM para a criação do distrito de Ouro Verde 54,15% da população e 53,84% para a criação do distrito de Campo Grande. Votos brancos e nulos somaram 16%. Ao todo, as duas regiões somam 400 mil habitantes.

O que vai acontecer agora?
Segundo o advogado, mestre e doutorando em Urbanismo pela PUC-Campinas, João Luiz P. G. Minnicelli, o projeto será definido minuciosamente e submetido à votação na Câmara de Campinas, que não poderá decidir contrariamente. Será nesse momento que a
delimitação dos novos distritos será definida. Ou seja, segundo ele, não há garantias de que o aeroporto de Viracopos, por exemplo, permanecerá no distrito de Ouro Verde. O plebiscito para decidir sobre a criação dos distritos de Ouro Verde e de Campo Grande foi um projeto da Câmara Municipal de Campinas e teve a autorização da Justiça Eleitoral para acontecer no dia 5 de outubro, juntamente com as eleições para o executivo e legislativo.

De qual reforma política necessitamos?

A ideia de reforma ou mudança acompanha, desde sempre, as discussões sobre os sistemas políticos em praticamente todos os cantos do mundo moderno, dizendo respeito à natureza mesma da política enquanto campo das ações humanas marcadas por lutas e resistência. No caso brasileiro, uma democracia ainda recente e truncada em razão das interrupções ditatoriais, a questão que se coloca é de que reforma necessitamos e como ela poderia, de fato, tornar-se viável e trazer consequências saudáveis para o exercício da política. Quando se fala em reforma política, as questões básicas parecem referir-se, em geral, às modalidades de sufrágio, seu caráter obrigatório ou facultativo, ao papel dos partidos políticos como agremiações efetivamente representativas de parcela do pensamento dos diversos grupos sociais e, portanto, em sua atuação na escolha dos candidatos. E também ao controle a ser exercido pelo Estado no processo eleitoral por intermédio das instâncias administrativas e judiciais, tendo como objeto, por exemplo, o registro das candidaturas e as campanhas eleitorais. Aqui se situa a questão relativa ao uso dos meios de comunicação de massa e ao financiamento das campanhas, seja público ou privado.

Todas essas questões parecem ter dado causa ao movimento popular que gerou a Semana Nacional pela Reforma Política, recentemente ocorrida (1 a 7 de setembro de 2014) (link), a qual defendeu a realização de um plebiscito e a elaboração de um projeto de iniciativa popular, reivindicações estabelecidas a partir das manifestações populares de junho de 2013.

Trata-se, de fato, de problemas cruciais para todas as democracias modernas, referindose, em última análise, àquela que parece ser a de mais difícil equacionamento e solução: a representação. Se quisermos falar em termos de um sistema minimamente democrático, teremos de refletir sobre a questão da representatividade, especialmente nas sociedades de massa em que vivemos, em que a democracia direta já não passa de uma página da história antiga. É ainda possível falar em representação popular como categoria essencial ao exercício da política? Como construir um modelo de democracia em que as pessoas se sintam representadas por aqueles que elegeram para exercer as posições de mando na sociedade? A pergunta passa pela reflexão sobre o papel dos partidos políticos e todas as modalidades de exercício do sufrágio por parte da população. Somos realmente livres para escolher pessoas que nos possam representar? Nesse sentido, no caso do Brasil, parece ser mesmo imperiosa uma mudança no sistema de escolha dos representantes, que implique, por exemplo, algum tipo de depuração não autoritária na quantidade exagerada das agremiações partidárias, muitas delas criadas por pequenas oligarquias para satisfazer interesses personalíssimos ou até para obter as benesses distribuídas pelo próprio sistema eleitoral. E a adoção do voto distrital, ao menos em sua modalidade mista, parece constituir uma mudança que vale a pena ser ao menos experimentada como forma de alimentar os laços entre os representantes e as bases sociais que buscam representar.

Cumpriria, igualmente, porém, reservar à participação política das diversas organizações sociais e movimentos de massa – um claro indicador do desencanto com a atuação dos partidos políticos – um grau maior de importância dentro do cenário político oficial, como demonstraram, com enorme força, os movimentos populares que se estabeleceram no país a partir de junho de 2013. Nesse sentido, seria imperativo aprofundar os mecanismos de participação popular na seleção de políticas públicas e sua gestão. No que se refere ao uso dos meios de comunicação de massa nas campanhas eleitorais e ao financiamento delas, as mudanças deveriam passar pela criação de mecanismos de democratização de tais meios e dos recursos, como via de salvação do princípio da representação popular.

Difícil imaginar qual o impacto que tais mudanças poderiam ocasionar na sociedade brasileira, considerando, aliás, que deveriam, em primeiro lugar, vencer os fortíssimos obstáculos contidos no interior do próprio sistema político da forma como se encontra jurídica e constitucionalmente organizado e com os atores atuais. Entretanto, quaisquer que sejam as consequências dessas mudanças, certamente produziriam resultados interessantes, colocando-se como potências contrárias ao desencantamento a que estão sendo relegados os eleitores modernos, impotentes em face dos atuais mecanismos eleitorais e de representação, que os levam a afastar-se cada vez mais da vida política.

Prof. Dr. Oscar Mellim Filho
Docente nos Cursos de Ciências Sociais e Direito da PUC-Campinas