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A Era Trump: política e pós-verdade no século XXI Tensão entre EUA e Coreia do Norte reacende o “fantasma” da Guerra Fria

Por Lindener Pareto, Historiador, Doutor em História da Arquitetura e do Urbanismo pela FAU-USP e Professor de História Contemporânea na PUC-Campinas

Em 2016, diante das eleições norte-americanas que levaram Donald Trump à presidência dos EUA, o consagrado “Dicionário Oxford” elegeu a palavra “pós-verdade” (post-truth) como a palavra-conceito do ano. Como efeito, o conceito se refere à política da pós-verdade, e vale dizer que os fatos objetivos são menos influentes na opinião pública do que as crenças pessoais e emoções. Vide a lógica que dominou os debates políticos entre Trump e Hilary e também entre os lados do referendo da Brexit, que optou pela saída do Reino Unido da União Europeia.

No entanto, o conceito – a despeito de não figurar nas análises políticas antes da década de 1990 – é fundamental para a narrativa da história do Século XX, marcado pelo nacionalismo mais exacerbado, pela propaganda totalitária crucial para as barbáries dos campos de concentração e o genocídio perpetrado pelo Nazismo. No período que se seguiu ao fim da II Guerra Mundial (1939-1945), as duas máquinas de propaganda mais poderosas do mundo, a dos Estados Unidos da América (EUA) e a da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), se valeram dos embates narrativos repletos da “arte da mentira” para disputarem o mundo entre si na Guerra Fria (1945-1991).

A propaganda anticomunista que tomou conta do imaginário político norte-americano na década de 1950, o Macarthismo, é peça chave na deflagração de um dos conflitos mais sangrentos entre o capitalismo americano e o socialismo soviético, a Guerra da Coreia (1950-1953). Dividida entre as influências soviéticas e chinesas e as norte-americanas, a península da Coreia foi palco de um impasse militar que acabou com a criação da Zona Desmilitarizada (ZDC), entre a Coreia do Norte (Socialista) e a Coreia do Sul (Capitalista) que perdura até os dias de hoje.

Ora, a vitória de Donald Trump – arauto fanfarrão das redes sociais e da Sociedade do Espetáculo e símbolo das subjetividades da “pós-verdade” – retomou um dos espectros mais sombrios da Guerra Fria, a iminência da catástrofe nuclear. Imbuído do mais chauvinista nacionalismo americano e numa guerra incessante contra as diversas mídias que insistem em fazer a crítica de sua figura e de seu governo, Trump passa ao apelo da necessidade da guerra pela liberdade para resolver de vez o problema histórico com a Coreia do Norte. Diante da escalada do programa nuclear norte-coreano e das palavras de ordem do regime de Kim Jong-um, também eivado da retórica política da pós-verdade, Donald Trump procura demonstrar sua força militar e, sobretudo, estabelecer uma política externa que dê conta de preservar seus aliados, Japão e Coreia-do-Sul, na região.

Certamente, a história e a retórica como farsa no atual impasse político não são novidades do nosso tempo. As relações de poder na era da pós-verdade estão ancoradas na inversão, traduzida por Michel Foucault (1926-1984), da emblemática frase do estrategista militar Carl Von Clausewitz (1780-1831). Foucault diz que a guerra não é continuação da política por outros meios e, sim, a própria política é a continuação de um estado permanente de guerra, que estabelece combates silenciosos nas instituições e nas disputas retóricas, sendo capaz de retomar espectros de uma Guerra Fria interminável e, na prática, levar a humanidade ao seu ato final de corpos aniquilados por um eventual desastre nuclear.

 

Referências bibliográficas
ARENDT, H. As origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
HOBSBAWM, E. A Era dos Extremos: o breve século XX,1914-1991.São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

 

“Uma teoria transformadora da educação é aquela empenhada em mudar a finalidade da educação”, afirma Demerval Saviani

Em entrevista especial ao Jornal da PUC-Campinas, o Professor Emérito da Unicamp, Dermeval Saviani, que abriu o Planejamento Acadêmico-Pedagógico do 1º semestre de 2017, contextualizou e problematizou as noções de transformação e inovação na educação, retomando a importância da Pedagogia Histórico-Crítica desenvolvida por ele. O pesquisador também abordou a ideia de interdisciplinaridade na ciência, o papel e a formação dos futuros professores no Brasil: “Uma formação sólida só pode ser atingida por meio de cursos presenciais de longa duração articulados com a instituição de uma carreira docente em tempo integral numa única escola com metade do tempo destinado às aulas e a outra metade voltada às demais atividades como preparação das aulas, avaliação dos estudantes, acompanhamento dos alunos que apresentam maiores dificuldades de aprendizagem, participação nos colegiados de gestão da escola e com salários dignos”, afirmou.

A sua palestra na PUC-Campinas terá como tema “Fundamentos filosóficos e pedagógicos das metodologias de ensino”. Comente sobre o que pretende abordar na palestra?

Para abordar o tema que me foi proposto pretendo partir dos dois modelos de formação docente que tenderam a se generalizar quando, no século XIX, foram sendo organizados os sistemas nacionais de ensino: o primeiro, que denomino como “modelo dos conteúdos culturais cognitivos”, se baseia no enunciado “quem sabe, ensina” entendendo que basta ao professor dominar os conteúdos que lhe cabe ensinar aos alunos; e o segundo, “modelo pedagógico-didático”, entende que, além dos conteúdos, o professor precisa dominar os procedimentos pedagógico-didáticos mediante os quais ele transmitirá os conhecimentos aos seus alunos. O primeiro prevaleceu nas universidades para formar os professores de nível secundário; e o segundo, prevaleceu nas Escolas Normais para formar os professores primários. Por aí podemos entender a despreocupação dos professores das instituições de nível superior com a questão didático-pedagógica que se mantém ainda hoje. Tendo presente esse quadro analisarei os fundamentos filosóficos e pedagógicos das principais teorias da educação tendo como referência os conceitos de inovação e de transformação. E concluirei procurando encaminhar a questão do desenvolvimento da metodologia do ensino nas instituições universitárias voltada para a transformação estrutural da sociedade.

Como o senhor analisa a atualidade da Pedagogia Histórico-Crítica para uma escola de qualidade?

Em minha palestra farei uma distinção entre os conceitos de inovação e transformação considerando que, se toda transformação é inovação, nem toda inovação é transformação. O conceito de transformação remete à mudança da própria forma, isto é, da essência do fenômeno ao qual se refere. Portanto, uma teoria transformadora da educação é aquela empenhada não apenas em mudar os meios, os procedimentos, os métodos de ensino, mas a própria finalidade da educação articulando-a com a transformação social, isto é, com a mudança estrutural da sociedade. E é nesse âmbito que se situa a pedagogia histórico-crítica indo, pois, além tanto das teorias não críticas como das teorias crítico-reprodutivistas. Portanto, nesse momento de crise estrutural da sociedade capitalista impõe-se a necessidade de sua transformação que não se processará sem que sejam preenchidas as condições subjetivas, o que coloca a exigência da organização da educação voltada para a transformação social. Assim sendo, a pedagogia histórico-crítica revela-se extremamente atual para viabilizar uma escola de qualidade que oriente as atividades de ensino numa direção transformadora visando a superar as práticas pedagógico-metodológicas hoje predominantes no ensino superior cujas inovações, consciente ou inconscientemente, colocam-se na perspectiva da manutenção e reprodução aperfeiçoada da ordem social vigente baseada no modo de produção capitalista.

Prof. Dr. Demerval Saviani é Professor Emérito da UNICAMP/ crédito: João Zinclar

Como avalia a formação dos futuros profissionais que atuarão na educação infantil ao ensino superior?

É consenso que a formação dos professores no Brasil está marcada por vários tipos de deficiência. No entanto, as mudanças propostas vêm na direção não da superação da precariedade, mas de seu agravamento. Precisamos de professores com uma formação sólida, consistente, que lhes assegure um grande domínio da cultura acumulada assim como dos processos pedagógico-didáticos que garantam a apropriação do acervo cultural por parte dos educandos. E a formação de professores com essas características só pode ser atingida por meio de cursos presenciais de longa duração articulados com a instituição de uma carreira docente em tempo integral numa única escola com metade do tempo destinado às aulas e a outra metade voltada às demais atividades como preparação das aulas, avaliação dos estudantes, acompanhamento dos alunos que apresentam maiores dificuldades de aprendizagem, participação nos colegiados de gestão da escola e com salários dignos. No entanto, as políticas que vêm sendo propostas caminham na contramão dessa orientação ao pretender a instituição de cursos de curta duração, a distância, voltados mais para atividades práticas, mantidas as condições de salário e de trabalho docente com todas as limitações hoje vigentes.

“A pedagogia histórico-crítica revela-se extremamente atual para viabilizar uma escola de qualidade que oriente as atividades de ensino numa direção transformadora visando a superar as práticas pedagógico-metodológicas hoje predominantes no ensino superior”

Qual é o papel e a importância do professor na educação?

O papel do professor é fundamental. Ele é, sem dúvida, o agente principal do processo educativo. Concordo, pois, com Gramsci que conferia papel central ao corpo docente entendendo que, na escola, o nexo instrução-educação só pode ser representado pelo trabalho vivo do professor, pois o professor tem consciência dos contrastes entre o tipo de sociedade e de cultura que ele representa e o tipo de sociedade representado pelos alunos. Por estar consciente desse contraste entre seu lugar e o lugar do aluno no processo educativo, o professor tem consciência também de que sua tarefa é acelerar e disciplinar a formação da criança conforme o tipo superior em luta com o tipo inferior. Conclui, então, que com um corpo docente deficiente afrouxa-se a ligação entre instrução e educação e o ensino degenera em mera retórica que exalta a educabilidade do ser humano em contraste com um trabalho escolar esvaziado de qualquer seriedade pedagógica. Parece que é essa a situação em que nos encontramos hoje no Brasil quando proliferam os discursos exaltadores da importância da educação ao mesmo tempo em que se esvaziam as escolas e a própria figura do professor dos conteúdos relevantes e da seriedade pedagógica.

Como o senhor avalia a ideia de interdisciplinaridade no ensino superior? Até que ponto ela é positiva ou negativa? Por quê?

Em meados do século XX a interdisciplinaridade surgiu como via para se contornar o especialismo que marcou o desenvolvimento da ciência. Althusser fez a análise crítica da interdisciplinaridade, considerada por ele como uma ideologia, resumida ironicamente nos seguintes termos: “quando se ignora algo que todo mundo ignora, basta reunir a todos os ignorantes; a ciência surgirá da reunião de ignorantes”.  A discussão sobre a interdisciplinaridade até nossos dias atesta a fortuna assim como a controvérsia associadas a esse conceito. Para além da interdisciplinaridade, o que está em causa é o problema do método do conhecimento científico, ou seja, o caminho que o homem percorre para conhecer a realidade. O processo de conhecimento científico se constitui como a passagem do empírico ao concreto pela mediação do abstrato. É, pois, ao mesmo tempo, indutivo e dedutivo, analítico-sintético, abstrato-concreto, lógico-histórico. Vê-se, assim, que as abordagens disciplinares e interdisciplinares correspondem ao momento analítico, ao passo da abstração que, evidentemente, é necessário para se passar do empírico (síncrese) ao concreto (síntese); do todo (caótico) figurado na intuição ao todo (articulado) apropriado pelo pensamento. Em suma, o processo de conhecimento corresponde à passagem da síncrese à síntese pela mediação da análise. É esse o caminho que devemos seguir se quisermos proceder cientificamente no sentido dialético que implica a articulação das categorias de totalidade, contradição e mediação.

Aulas de Filosofia foram embrião para primeiro Cineclube universitário

Exibições de filmes acompanhados de debate aconteciam no Prédio Central da PUC-Campinas e no Centro de Ciências, Letras e Artes

Por Amanda Cotrim

As aulas de Estética do Professor Padre Lúcio de Almeida, docente da Faculdade de Filosofia, da antiga Universidade Católica – atual PUC-Campinas – são exemplos daquelas aulas que mais do que ensinar, inspiram e fazem os alunos caminharem adiante.

Em 1964, a Faculdade de Filosofia promoveu uma semana de estudos filosóficos – algo recorrente no curso -, e o tema daquele ano foi cinema. Na ocasião, vários filmes foram exibidos, incluindo películas de Humberto Mauro e Alain Resnais, hoje, clássicos do cinema mundial.

“A partir dessa semana de estudos, pensamos: Por que não criar um lugar permanente de discussão de cinema, em Campinas”? Lembra um dos fundadores do primeiro cineclube universitário da cidade, Luiz Borges, que, à época, era estudante de Direito da PUC-Campinas, e garante que o interesse pelo cinema sempre foi cultural e não um simples entretenimento.

Cineclube foi destaque no jornal Diário do Povo, em 20 de março de 1966/ Arquivo Cineclube.
Cineclube foi destaque no jornal Diário do Povo, em 20 de março de 1966/ Arquivo Cineclube.

“O contexto histórico no Brasil e no mundo era especialmente propício para cinema. Havia uma ebulição de criatividade na Europa, Leste Europeu, Ásia, o cinema independente dos EUA e o Cinema Novo, no Brasil.  Para a nossa geração, o Cinema Novo foi um acontecimento. A primeira vez que assistimos ao filme ‘Deus e o diabo na terra do sol’, de 1964, do Glauber Rocha, foi um choque”, recorda Borges, que ainda cita os clássicos filmes de Ingmar Bergman e Federico Fellini.

Em março de 1965, Luiz Borges, Dayz Peixoto e outros estudantes formaram, oficialmente, o Cineclube Universitário de Campinas. “Todas as exibições eram acompanhadas de debates. Entregávamos, em todas as sessões, um folheto com uma crítica sobre o filme que seria exibido. A crítica cinematográfica sempre fez parte do Cineclube”, conta Dayz, que foi estudante de Filosofia da então Universidade Católica.

Borges e Dayz no auditório do CCLA/ Crédito: Álvaro Jr.
Borges e Dayz no auditório do CCLA/ Crédito: Álvaro Jr.

Cineclube e a Universidade

“O Cineclube tinha total relação com a Universidade; uma das normas era que a Diretoria só fosse composta por alunos da Universidade Católica – o que depois se abriu para estudantes de outras universidades” -, afirma Dayz. “Cada classe de cada curso havia um representante do Cineclube. Chegamos a ter 300 associados, que contribuíam financeiramente. O projeto só funcionou porque havia um objetivo em comum”, destaca Borges.

As exibições e os debates aconteciam nas dependências do antigo Campus Central da PUC-Campinas, no auditório do Centro de Cultura Letras e Artes, entre outros espaços culturais. “Não havia um espaço físico próprio. Essa foi a nossa coragem”, ressalta Dayz.

O CCLA, que sempre apoiou entidades culturais e educativas da cidade, teve relevância histórica para a PUC-Campinas. Segundo Dayz, “os debates sobre a necessidade de uma faculdade para Campinas nasceram no auditório do Centro de Ciências, Letras e Artes. Podemos dizer, então, que o CCLA foi o marco zero tanto para a criação da PUC-Campinas quanto da Unicamp”, orgulha-se ela que chegou a ser a única presidente mulher do CCLA.

Cineclube cresce e aparece

Os fundadores do Cineclube Universitário de Campinas não imaginavam que uma vontade que começou nas aulas de Filosofia da PUC-Campinas poderia se transformar num mercado alternativo do cinema de arte. “Localizamos uma empresa que trabalhava com grandes distribuidores e passamos a negociar as exibições. Eu ia até São Paulo, na Rua do Triunfo, pegava o filme, voltava para Campinas e negociava o aluguel com os cinemas da época, como o Cine Brasília e o Cine Voga, entre outros”, contextualiza Borges. “Todos ganhavam: a distribuidora, o cinema e o Cineclube, que começou a arrecadar receita”.

O dinheiro possibilitou uma nova fase para o Cineclube Universitário: a publicação de um jornal – que teve cinco edições e durou de 1965 a 1966 – e a produção de curtas metragens, sendo os primeiros o filme Um Pedreiro, que teve roteiro de Borges e Direção de Dayz Peixoto, o curta O Artista, também de autoria de Borges e o filme Dez Gingles para Oswald de Andrade, dirigido por Rolf de Luna Fonseca, com roteiro de Décio Pignatari, tendo o Professor Francisco Ribeiro Sampaio no papel de Oswald.

 “Todas as produções contaram com o apoio imprescindível de Henrique de Oliveira Júnior – um dos fundadores do Museu da Imagem e do Som de Campinas -, que era nosso fotógrafo e técnico”, esclarece Borges.

O Cineclube Universitário manteve suas atividades até 1973, sendo a última ação o lançamento de um documentário de Rolf Fonseca.  Seu fim, segundo Dayz, se deve essencialmente ao fato de as pessoas que participaram terem seguido suas carreiras e adquiridos outros compromissos. Se ainda estivesse ativo, em 2015, o Cineclube teria completado 50 anos.

Jornal do Cineclube: da esquerda para direita:Rolf, José Alexandre, Borges, Padre Lucio, Dayz/ Arquivo
Jornal do Cineclube: da esquerda para direita:Rolf, José Alexandre, Borges, Padre Lucio, Dayz/ Arquivo

Cinema e o século XXI

Na opinião de Borges, a situação do cinema não mudou muito no que tange o acesso aos filmes de arte daquela época até hoje. “Estamos passando mais ou menos pela mesma situação. Mas antes, chegavam poucos filmes, mas chegavam; hoje não chega filme algum”. Além disso, para ele, “criar um Cineclube Universitário como foi antes, nos dias de hoje, torna-se um desafio muito maior, porque as pessoas antes estavam mais próximas, um contexto oposto aos dias atuais”,”, defende.

Apesar disso, o amor pelo cinema não diminuiu. “Nada se compara à experiência única do cinema, com o apagar das luzes e o filme projetado na tela”, finalizam Borges e Dayz.

 

Artigo: O uso do conhecimento científico

Por Norma Reggiani

O desenvolvimento do conhecimento científico é baseado na observação, elaboração de um modelo e verificação experimental do mesmo. A necessidade de verificação experimental torna o conhecimento científico confiável, mas também restringe severamente as perguntas para as quais buscamos respostas. Sabemos que pouco sabemos. A natureza tem infinitos segredos ainda não revelados nem compreendidos por nós. Ter consciência da limitação do nosso conhecimento e das nossas ferramentas para aumentá-lo nos torna humildes e respeitosos pela natureza na qual estamos imersos e da qual somos uma pequena parte.

Dentro da limitação do alcance do conhecimento científico muitos avanços preciosos foram feitos. O que conhecemos da matéria e da vida nos permite ter mais conforto e, bem mais importante, nos permite viver mais e com melhor qualidade. Na área tecnológica conseguimos, por exemplo, nos locomover e nos comunicar com muito mais facilidade. Na área da saúde são indubitáveis os avanços e os benefícios para a humanidade.

A construção do conhecimento científico é uma atividade humana, assim como o seu uso. Desse modo, ambas estão vinculadas à natureza humana. Se ao construir um conhecimento o homem o faz de acordo com a sua estrutura de pensamento, ao utilizar esses conhecimentos ele o faz segundo a sua ética. Todo conhecimento pode ser utilizado de diferentes maneiras, em diferentes contextos. Quando nossos ancestrais descobriram que com um pedaço de madeira poderiam ter uma ferramenta que aumentava a força de um golpe do seu braço, eles descobriram um modo melhor de caçar e, com isso, garantir mais a vida de sua prole e talvez nossa existência hoje. Mas a confecção dessas ferramentas também forneceu a eles um modo de matar uns aos outros.

A confecção das ferramentas pelos nossos ancestrais resultou de uma atitude de observação e teste da natureza. A mesma que nos levou a conhecer o que conhecemos hoje a respeito dos átomos, do cosmos e da vida. A ciência nos permite conhecer a estrutura atômica que possibilitou desenvolver técnicas de diagnóstico como ressonância magnética e técnicas de cura como radio e quimioterapia. O conhecimento da estrutura atômica possibilitou também obter energia do átomo, o que pode ser usado para expandir a nossa matriz energética, assim como para construir a bomba que foi utilizada sobre Hiroshima, em agosto de 1945. A decisão de se construir uma usina ou uma bomba e, mais ainda, a decisão de como utilizá-la é política, como é também política a decisão de como será o acesso da população a medicamentos e técnicas de terapia desenvolvidos pela ciência. Ambos os casos, por ação ou por omissão, podem levar a perdas humanas.

A questão do uso do conhecimento científico existiu desde o início da humanidade e existe até hoje. E o que nos norteia nessa questão? O desenvolvimento de uma ética baseada na valorização da vida humana e no reconhecimento da igualdade de direitos de todos os homens, independentemente de suas diferenças.

Profa. Dra. Norma Reggiani é física e professora na PUC-Campinas.

Tese analisa perfis de comunicação política nas redes sociais

O Professor do Centro de Linguagem e Comunicação da PUC-Campinas, Victor Corte Real, defendeu sua tese de doutorado no dia 21 de setembro de 2015,  na Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), sob orientação da Profa. Dra. Heloiza Matos. A pesquisa teve como título: “Perfis de comunicação política nas redes sociais on-line: monitoramento e tipologia das conversações nas eleições presidenciais brasileiras de 2014 no cenário da internet”.

Real utilizou um software de monitoramento para coletar as publicações que fizeram qualquer menção aos principais candidatos à presidência: Aécio Neves, Dilma Rousseff, Eduardo Campos e Marina Silva.

A pesquisa teve como ambiente de análise o site de relacionamento Facebook, pelo fato de ser a rede social com 83% de preferência entre os internautas brasileiros. Mais de um milhão de postagens, feitas por perfis de usuários ou fanpages, foram extraídas durante o período de campanha eleitoral (06/07 a 05/10/2014).

Para interpretar os dados obtidos, o pesquisador construiu um modelo quali-quantitativo de análise dos tipos de comunicação política no ambiente das mídias sociais.

Real afirma que “dentre as principais constatações obtidas, uma das que mais chamou atenção foi o fato de não existir efetivamente conversação entre os usuários, já que mais de 90% das mensagens são manifestações isoladas, não configurando um cenário de diálogo”.

Crédito: Arquivo Pessoal
Crédito: Arquivo Pessoal

Neste sentido, a tese defende que, apesar das pessoas se expressarem com grande intensidade diante dos temas das eleições 2014, elas não estabeleceram debates e nem troca de informação baseada em argumentação e contra-argumentação.

Além disso, o conteúdo das postagens foi baseado, em sua grande maioria, em argumentos de ordem emocional, ou seja, sem mencionar quadros de referência ou construções lógico-racionais diante da visão de mundo atual e futuro dos internautas.

As considerações finais do trabalho sinalizam, portanto, um despreparo dos usuários do Facebook para tratar de questões políticas, bem como uma inconsistência em assumir postura crítica e fundamentada diante do cenário eleitoral de 2014.

Em breve a tese estará disponível para acesso online no acervo da Universidade de São Paulo.

Informações: Centro de Linguagem e Comunicação da PUC-Campinas 

Marcado no Nascimento

Por Luís Renato Vedovato

O Jornal Correio Popular, de Campinas, noticiava, em 2009, a preocupação da administração pública do município com a vinda de moradores de rua para o seu território.  Realidade bastante semelhante com os desentendimentos entre França e Itália, no episódio dos tunisianos em Ventimiglia, cidade italiana, em 2011, ou dos africanos que se dirigem à Europa hoje e dos haitianos no Brasil.

Esses casos, apesar de representarem um microcosmo, mostram que a exclusão não atinge apenas os estrangeiros. A exclusão ataca aqueles que são identificados como “outros”. Atinge todos aqueles que são tidos como diferentes. O paradoxo é gigante ao se imaginar que os índios americanos alcançaram o direito pleno à nacionalidade estadunidense apenas em 1924, e, sem dúvida, estavam no seu país de origem.

Segundo os dados estatísticos disponíveis, tanto de forma absoluta quanto relativa, nunca houve uma quantidade tão grande de migrantes como a que existe hoje e o número deles decerto está num crescente. Quase todos os países do mundo são e continuarão sendo afetados pelo aumento da circulação de pessoas pelo globo.

Migração está ligada umbilicalmente a outras importantes questões globais, como pobreza, desenvolvimento e direitos humanos/ Crédito: Álvaro Jr.
Migração está ligada umbilicalmente a outras importantes questões globais, como pobreza, desenvolvimento e direitos humanos/ Crédito: Álvaro Jr.

O papel do Estado é o de criar uma política de migração, para demonstrar sinais da sua posição no mundo e seu relacionamento com as pessoas, de forma a permitir a troca de conhecimentos e a diversidade cultural.

É crucial entender, no entanto, que a migração está ligada umbilicalmente a outras importantes questões globais, como pobreza, desenvolvimento e direitos humanos. Perceber que estamos num único planeta pode contribuir para o auxílio de pessoas e para a sustentabilidade.

A migração também traz consigo questões desafiadoras, pois há várias formas de exploração abusiva dos indivíduos, que, por experimentarem grande dificuldade de inserção social no seu destino, acabam tendo violados os seus direitos fundamentais, trabalhando ou vivendo em ambientes degradantes. Ficar atento a isso também amplia a proteção aos indivíduos.

Os desafios para o futuro são muito grandes, mas só poderão ser vencidos se o planeta for entendido como pertencente a todos/ Crédito: Álvaro Jr.
Os desafios para o futuro são muito grandes, mas só poderão ser vencidos se o planeta for entendido como pertencente a todos/ Crédito: Álvaro Jr.

A condição de migrante é determinada por a pessoa se encontrar em Estado com o qual não possui o vínculo de nacionalidade, definido, como se sabe, pelo Estado soberano, o qual, de fato, tem a possibilidade de regular o trânsito de estrangeiros por suas fronteiras. Esse Estado alcança, para tanto, amparo no Direito Internacional que reconhece aos Estados soberanos o direito de regular ou proibir a entrada de estrangeiros em seu território. Assim, a migração é um processo que afeta toda dimensão social existente e que se desenvolve na sua própria dinâmica complexa.

Os desafios para o futuro são muito grandes, mas só poderão ser vencidos se o planeta for entendido como pertencente a todos, tendo suas riquezas divididas de forma a não olvidar da existência dos direitos humanos e não se negligenciarem as necessidades de proteção da sustentabilidade do planeta, pois, trata-se de nosso futuro comum e conjunto.

Luís Renato Vedovato é Doutor em Direito Internacional e Professor na Faculdade de Direito da PUC-Campinas

Entrevista: As violências poderiam ser evitadas?

Em entrevista sobre ética e violência, Filósofo e Professor da PUC-Campinas, Renato Kirchner, fala sobre política, liberdade e moral

 

Por Amanda Cotrim

As notícias sobre violência e corrupção colocam em dúvida se ainda é possível existir alguma relação entre ética e política. Onde uma das partes fica esquecida ou encoberta, já não há mais liberdade.  Essa é a opinião do Filósofo Renato Kirchner, doutor em filosofia e docente no Centro de Ciências Humanas, Sociais e Aplicadas (CCHSA) da PUC-Campinas. Na entrevista a seguir, o Professor Kirchner fala sobre o papel da ética e a viabilidade de sua prática concreta, a construção da moral e o desafio da ética frente à violência. “Enquanto vivermos em uma inversão de valores, certamente a violência continuará saindo vencedora”. Confira a entrevista completa.

Prof. Dr. Renato Kirchner é filósofo e docente na PUC-Campinas/ Crédito: Álvaro Jr.
Prof. Dr. Renato Kirchner é filósofo e docente na PUC-Campinas/ Crédito: Álvaro Jr.

Jornal da PUC-Campinas: A filosofia, ou parte dela, dirá que a ética é uma realização do sujeito livre, cujo conceito de liberdade não está associado à ideia de livre escolha, mas à liberdade em criar possibilidades para modos de vida possíveis, ou seja, como sendo a capacidade dos seres humanos de inventar o novo. O senhor concorda? O que seria a ética?

Prof. Renato Kirchner: Antes de começar a responder a esta pergunta, gostaria de agradecer pela oportunidade de, na perspectiva da Filosofia, poder esclarecer e, sobretudo, refletir um pouco sobre o papel da ética na atualidade. Além disso, convém dizer que este papel não se restringe apenas aos estudiosos de Filosofia. Conforme evocado na pergunta, a ética está originariamente relacionada ao exercício e à promoção da liberdade. Uma pressuposição fundamental para o sujeito ser ético não consiste em fazer o que se quer, algo muito em voga em nossos dias. Juntamente com cada ser humano nasce a responsabilidade por si e pelos outros. Não faz sentido algum falar de ética de si para si somente, sendo então verdadeira a ideia de que minha liberdade termina onde começa a dos outros, pois pertencer ao gênero humano faz parte da essência humana e, por isso, a liberdade é radicalmente um conceito intersubjetivo. O poeta inglês John Donne (1572-1631) formulou isso de maneira brilhante: “Nenhum homem é uma ilha completa em si mesma; todo homem é um pedaço do continente, uma parte da terra firme. Se um torrão de terra for levado pelo mar, a Europa fica menor, como se tivesse perdido um promontório, ou perdido o solar de um amigo teu, ou o teu próprio. A morte de qualquer homem diminui a mim, porque na humanidade me encontro envolvido; por isso, nunca mandes indagar por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.” O testemunho de Donne parece-me importante, pois há uma tendência – muitas vezes “naturalizada” – de acharmos que pensar sobre ética só é possível a partir das ideias de filósofos, certamente proeminentes, como Aristóteles, Agostinho, Tomás de Aquino, Immanuel Kant, dentre muitos outros.

De fato, as questões éticas acompanham a humanidade desde sempre e a acompanharão para sempre, razão pela qual cabe sim sermos reflexivamente criativos e críticos no intuito de pensarmos novas éticas a partir das conjunturas atuais. Aliás, é bom ter clareza que toda e qualquer ética só é reconhecida e válida em determinados contextos de espaço e tempo. Um exemplo significativo, para assumirmos e pensarmos os desafios éticos atuais, encontramos no filósofo Hans Jonas (1903-1993), o qual sintetizou uma nova ética possível em Princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica, obra publicada em alemão em 1979 e traduzida aqui no Brasil em 2006. Só para dar uma indicação, Jonas não descarta de todo a ética kantiana, mas vê nela limitações se pensarmos no contexto da globalização e exploração dos recursos naturais, bem como das novas e possíveis pesquisas realizadas cada vez mais sobre o corpo humano e a natureza em geral. Enfim, em contrapartida a uma ética kantiana estritamente antropocêntrica, Jonas concebe uma ética cosmocêntrica, em que “corresponsabilidade” é uma palavra fundamental.

Jornal da PUC-Campinas: Muitas vezes há uma confusão entre ética e moral. Gostaria que o senhor explicasse essa diferença e dissesse em que medida a moral se apropria da ética?

Prof. Renato Kirchner: De fato, cotidianamente, as pessoas acabam empregando uma pela outra. Nesse caso, ética pode ser sinônimo de moral e vice-versa. Mas se refletirmos um pouco, logo notamos algumas diferenças e que tendem a se acentuar progressivamente. Vejamos: do ponto de vista etimológico, a palavra “ética” provém do grego ethos e “moral” deriva da forma latina mores. Ainda assim, há, nas duas línguas, significados muito próximos, podendo ser reduzidos basicamente a “hábitos” e/ou “costumes”. Por isso mesmo, é necessário fazer uma distinção ente ética e moral. A primeira é mais teórica que a segunda, pois volta-se a uma reflexão sobre os fundamentos da segunda. Nesse sentido, é possível dizer que a moral acaba apropriando-se da ética. A ética empenha-se em desconstruir as regras da conduta que formam a moral, os juízos de bem e mal que se reúnem no seio de toda e qualquer moral. Assim, se a moral designa um conjunto de regras próprias de uma cultura, por exemplo, o propósito da ética consiste numa “metamoral”, ou seja, uma teoria analítica sobre o bem e o mal, sobre os valores e juízos morais. Enfim, é papel da ética desconstruir as regras de conduta, desfazer suas estruturas e desmontar as construções morais, esforçando-se por descer aos fundamentos da obrigação moral. Vê-se, então, que, enquanto teórica, o objetivo da ética consiste em retornar às bases das prescrições ou juízos morais.

Toda e qualquer ética só é reconhecida e válida em determinados contextos de espaço e tempo/ Crédito: Álvaro Jr.
Toda e qualquer ética só é reconhecida e válida em determinados contextos de espaço e tempo/ Crédito: Álvaro Jr.

Jornal da PUC-Campinas: O ideal ético pode se viabilizar? A partir de qual prática?

Prof. Renato Kirchner: Sem dúvida, qualquer idealização ética pode ser viabilizada, do contrário, seria certamente apenas um ideal ou, como costumamos dizer, às vezes, ideais grandes demais são difíceis de serem postos em prática. Na verdade, do ponto de vista filosófico, uma ética só tem sentido se pode ser colocada em prática, de modo que, nestes termos, o emprego da palavra ética traz a reboque uma determinada compreensão do que seja prática. Pensando dessa maneira, somos levados a reconsiderar também uma ideia, muitas vezes por demais cristalizada, de que para termos novas práticas já sempre dispomos de ideais éticos estabelecidos! De fato, ideias estabelecidas e, principalmente, quando cristalizadas, são um trampolim para práticas que podem estar na contramão dos ideais fundamentais que orientam determinadas práticas. Diante disso e em vista de novos ideais éticos, será que não deveríamos levar a sério o que significa realmente “sermos práticos”? Dou um exemplo simples: como poderia ser, na prática, a convivência e a busca acadêmica mútuas entre professores e professores, entre professores e alunos, dentro e fora da sala de aula?

Jornal da PUC-Campinas: A ética pode ser vivenciada na vida privada e na vida pública. Pensando na relação da Ética com a Política, como a liberdade se daria?

Prof. Renato Kirchner: Boa pergunta. Principalmente, no momento em que vivemos, em que, a todo instante, as próprias notícias que ouvimos e acompanhamos acabam colocando em dúvida – senão em total descrédito! – que ainda possa haver alguma relação entre ética e política. De fato, não é possível pensar ética sem política, nem política sem ética! Importante notar as duas correlacionadas e, como sabemos, toda e qualquer relação só é autêntica se há nela liberdade. Onde uma das partes da relação fica esquecida ou é encoberta, já não há mais liberdade! A questão é: de onde provém a liberdade ou o que sustenta a liberdade? Diria com toda convicção: provém e é sustentada pela própria relação, ou seja, é dever de cada uma das partes colaborar na manutenção sempre saudável e promissora da relação. Pensando dessa maneira, presume-se que seja possível uma vivência autêntica e, por isso, necessariamente livre, entre vida privada e vida pública, entre ética e política.

Jornal da PUC-Campinas: Os gregos acreditavam que só pela política a ética se manifestaria. Na sua avaliação, como a política trata o indivíduo, hoje? Como sujeito ou como objeto? Como isso se manifesta e por quê?

Prof. Renato Kirchner: Como pode perceber, falar de ética e política nos leva a andar em círculo. O que não pode acontecer, porém, é entrarmos num círculo vicioso! O que se requer, então, é enxergar e tratar a política e a ética numa perspectiva de círculo virtuoso, ou seja, desde a força que constitui e mantém a própria circularidade. Entendida dessa forma, a manifestação da ética na ou pela política é hoje necessária, bem como sempre foi ao longo da história da humanidade. Disso não só sabiam os gregos, uma vez que o fundamental no que diz respeito à política residia tanto na constituição quanto na manutenção da polis. É bem possível que os povos da antiguidade, e mesmo medievais, ainda carregassem no peito – e, se necessário, em forma de elmo, escudo e espada! – os ideias coletivos, a partir dos quais cada indivíduo livre estava a serviço de todos. Certamente, não se trata de viver e organizar-se socialmente como em épocas passadas, haja vista que cada época se constitui de uma maneira muito peculiar. Contudo, qualquer configuração histórica só é possível a partir de indivíduos como sujeitos de sua própria história, razão pela qual devemos nos questionar se a organização social na qual estamos inseridos é a melhor possível. Enfim, a maneira como determinada configuração aparece é uma manifestação possível. Entretanto, qual seria a melhor manifestação possível, tendo em vista as recentes manifestações nas ruas, reivindicando todo tipo de melhorias e, certamente, em prol do bem comum? Por exemplo, a própria polícia – palavra gramaticalmente irmã de política e polis – nem sempre tem estado presente e agido em prol do bem comum. O mesmo aplica-se aos políticos enquanto representantes da maioria! A questão é: que papel cada sujeito desempenha em benefício da totalidade? Visto assim, toda discussão que se coloca apenas no nível de sujeito e objeto está um tanto afastada do princípio de qualquer constituição da realidade, também ao que chamamos de política, pois qualquer indivíduo carrega consigo um poder transformador. Infelizmente, nem todos e nem sempre acreditamos de fato nisso.

Jornal da PUC-Campinas: Em cada momento histórico, a violência se manifesta de determinada forma, seja pelas guerras, seja pela globalização que quer padronizar e muitas vezes não respeita comunidades tradicionais, etc. Pensando a violência não como algo “natural”, mas como uma violação daquilo que é a natureza do outro, a violência eliminaria a possibilidade de ética?

Prof. Renato Kirchner: Começo respondendo pelo final da pergunta, ou seja, não é possível admitir que a violência poderia, algum dia, suprimir a ética. Por quê? Simplesmente porque significaria também eliminar a própria condição humana de existir neste mundo, uma vez que viver e existir eticamente dizem fundamentalmente o mesmo. Também considero que não é possível aceitar a violência como algo natural, principalmente se, pelo uso dela, acaba-se violando a esfera alheia, esfera que, por estar constituída ontologicamente da mesma maneira como a minha, não estou no direito de solapar ou invadir e, muito menos, de destruir. Se é verdade que cada época histórica está sujeita a determinadas manifestações de violência, então, também deveríamos perguntar-nos seriamente se e por que as múltiplas formas de violência a que assistimos ou que presenciamos – para não dizer, das quais indireta ou passivamente participamos!? – não poderiam ser evitadas e até mesmo extintas. Sem dúvida que a globalização ocasionou e tende a acarretar padronizações! Contudo, mesmo as comunidades mais tradicionais ainda podem viver e, talvez, sobreviver, sem que sofram, em maior ou menor grau, os influxos dos padrões de bem-estar social? Não estou defendendo a ideia de que todo e qualquer ser humano, esteja onde estiver no planeta, não possa viver sem, de algum modo, participar dos padrões globalizantes de tudo e de todos. Não, absolutamente! Contudo, parece-me bastante ingênuo não levar em conta e lutar por uma possibilidade de viver melhor, mesmo que, para isso, seja necessário reavivar e, quem sabe, viver em condições nas quais nossos antepassados viviam tão bem ou até melhor que nós hoje. Uma situação bem concreta, no momento, experimentada por boa parte da população, diz respeito ao uso e reuso da água, por exemplo.

Em 1969, pela ocasião dos seus 80 anos, Martin Heidegger (1889-1976), um dos maiores filósofos do século passado, predisse: “A apatridade é um destino mundial na forma da civilização planetária. É como se a civilização planetária, que o homem moderno não criou mas em que foi ‘destinado’, trouxesse consigo o obscurecimento da existência humana. De fato é o que parece. Mas seria um erro pensar somente até aí e não ver nada mais, a saber, a possibilidade de uma virada. Mas nós não sabemos nada do futuro. Talvez tudo finde numa grande desolação. Talvez aconteça que, algum dia, o homem se enfastie dos produtos de suas pretensas produções e, de repente, comece a questionar. Talvez, ainda, possa ocorrer que a desolação atinja tal nível que as necessidades se nivelem a ponto de o homem já nem sentir a decadência interior e o vazio de sua existência. Talvez possa também acontecer outra coisa. Em qualquer caso, como quer que seja ou aconteça: nós não nos devemos queixar, temos é de nos questionar!

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Jornal da PUC-Campinas: A exclusão social e a fome, talvez as pautas mais importantes no mundo, hoje, estão mostrando que, em verdade, a violência está ganhando da ética?

Prof. Renato Kirchner: Sem dúvida: exclusão (de qualquer tipo) e fome (também de qualquer tipo) são modos que inibem grandes maiorias a participar de bens comuns. De fato, falar de bens remete a riquezas. Mas nem toda riqueza, enquanto concentrada na mão de poucos, pode continuar a ser considerada como tal. Há aqui uma inversão completa tanto do que significa eticamente bem como do que significa eticamente riqueza. Enquanto persistir essa inversão de valores certamente a violência continuará saindo vencedora. Novamente: o que cada um de nós, em maior ou menor escala, pode fazer?

Jornal da PUC-Campinas: A política pode auxiliar a ética no combate à violência? Como?

Prof. Renato Kirchner: Gostaria de citar, mas não com o objetivo de aprofundar isso aqui, a fim de repensarmos sempre de novo o que seja ética na política e o papel disso na sociedade. Um texto atribuído ao renomado dramaturgo, poeta e encenador alemão do século passado, Bertolt Brecht (1898-1956), sob o título “O analfabeto político”, fala por si mesmo: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.”

Jornal da PUC-Campinas: Há um discurso muito recorrente nos dias de hoje, o qual diz que devemos nos voltar à ética. Como se a ética pudesse dizer o que devemos ser, como fosse uma cartilha. Mas se a ética não é a mesma coisa que moral-normas-, não é um contrassenso se pedir para nos voltarmos à ética?

Prof. Renato Kirchner: Para responder adequadamente a essa pergunta, sugiro voltarmos para a resposta dada à primeira pergunta, ou seja, é fundamental fazermos uma distinção entre o que seja ética e o que seja moral. Presumir que uma possa se confundir com a outra ou que uma possa bem dizer a mesma coisa que a outra talvez seja um dos contrassensos que geram as confusões discursivas e de posicionamentos em relação aos assuntos que vêm à tona quando se apela para a ética ou que se deve voltar para a ética. Parece-me muito razoável considerar que não há ética nem moral que possam fundamentalmente ser recolhidos e aprisionados por qualquer cartilha, até mesmo por qualquer legislação. Explica-se isso facilmente com uma pergunta: por que qualquer lei requer interpretação antes, durante e depois da aplicação? Contudo, o que é mesmo ética? Um pensador da antiguidade, Heráclito de Éfeso, legou-nos num fragmento: “A morada do homem não tem controle, a divina tem” (Fragmento 78). Importante esclarecer: ethos, uma palavra grega arcaica, significa “morada”, mas também “estadia”, “permanência”. Talvez estas palavras de Heráclito possam dar-nos alguma indicação: enquanto a morada da divindade tem controle, a morada dos homens tende continuamente ao descontrole. Se isso procede, então, jamais deveríamos presumir que o ethos, isto é, a morada dos homens, está estavelmente constituída e, muito menos, de uma vez por todas. A tarefa humana é cuidar pela manutenção da ordenação do todo e talvez seja essa a tarefa humana de todas a mais extraordinária. Por isso, podemos ler num outro fragmento do pensador grego: “A morada do homem, o extraordinário” (Fragmento 119). Certamente, não é por acaso que Hans Jonas, no início da obra mencionada, traga o exemplo da antiguidade: “Numerosas são as maravilhas da natureza, mas de todas a maior é o homem!” (Antígona, de Sófocles).

Jornal da PUC-Campinas: O discurso que pede um retorno à ética está dizendo que, no passado, era melhor. Qual sentido desse discurso?

Prof. Renato Kirchner: Ninguém é tão estulto a não dar valor ao passado, principalmente das boas lições que podem ser recolhidas da nossa própria civilização ou mesmo de outras das quais muitas vezes pouco ou quase nada sabemos. Contudo, tais conhecimentos existem, pois foram transmitidos e mantidos de múltiplas maneiras. Às vezes, os legados positivos do passado estão presentes em nossas práticas cotidianas sem que nos demos conta disso. Assim, para não recair sempre em possíveis “discursos prontos” – de que poderia ser dessa ou daquela maneira –, talvez seja mais producente se cultivarmos um cuidado ou mesmo uma terapia com a linguagem. Por que linguagem? É que antes de qualquer possibilidade de discurso, o ser humano caracteriza-se fundamentalmente por ser e estar na linguagem. Não é no mínimo curioso que Aristóteles tenha deixado duas definições fundamentais para a civilização ocidental num de seus tratados? A saber: o ser humano é um ser político; o ser humano é um ser que fala. Contudo, faz igualmente parte da nossa civilização, tendo por mediadora a tradição latina, que o ser humano é um “animal racional”. A melhor ação é aquela que pode provocar uma mudança fundamental em nosso modo de pensar, principalmente, se formos capazes de também repensar em que consiste nossa animalidade e nossa racionalidade. Em última instância, nossas ações, nossos discursos, nossas atitudes dependem de como entendemos como se conjugam e fundem numa só expressão as palavras “animal” e “racional”.

Jornal da PUC-Campinas: Como o senhor avalia as comissões de ética? Elas não seriam essas cartilhas?

Prof. Renato Kirchner: Muito boa essa pergunta, pois permite que evidenciemos, mesmo que de passagem, as diferentes instâncias em que a dimensão ética se faz presente na vida privada e pública das pessoas, bem como na vida profissional e das pesquisas acadêmicas de universidades e institutos de pesquisa. O fato de existirem comissões de ética constituídas, no entanto, não significa que elas sejam ou funcionem como cartilhas. Não quer dizer que isso eventualmente não possa ocorrer, mas isso certamente seria um modo equivocado de entender o que lhes compete. Compete a uma comissão uma missão, sendo uma comissão instituída e constituída por um conjunto de pessoas eleitas para assembleias ou para certas incumbências. Embora possa parecer um linguajar um tanto antiquado, convém ter presente que o sentido de alguém compor uma comissão de ética consiste em resguardar preceitos e valores fundamentais e, nesse sentido, poderia ser chamado também de “missionário”. Para nossos objetivos, convém mencionar dois tipos de comissões, sendo uma muito comum na esfera política, a saber, a comissão parlamentar de inquérito (CPI), sendo uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo. A outra, no âmbito da pesquisa universitária, denomina-se Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, que, no caso da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (identificado pela sigla CEP/PUC-Campinas), “é um órgão colegiado, multidisciplinar, de caráter público e autônomo, vinculado à Reitoria, respondendo, no que couber, à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que tem por finalidade avaliar e acompanhar os aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos e, dessa forma, proteger a integridade e a dignidade dos sujeitos/participantes, de acordo com os valores ético-cristãos, integrando-se à Missão Institucional da Universidade”. Nos dois exemplos citados, a comissão ou o comitê são constituídos por eleição ou por indicação, mas convém ter presente que ambos são representativos e, portanto, embora tenham de seguir normas ou regras, não se restringem apenas a seguir e cumprir cartilhas estabelecidas.

Jornal da PUC-Campinas: Em sua opinião, nós hoje estamos exercendo a razão como forma de conhecimento?

Prof. Renato Kirchner: Em minha opinião, nas respostas às perguntas anteriores, já havia uma série de indicações que podem ser úteis para responder a esta última pergunta. Isso significa dizer que provavelmente não há uma só resposta possível, mas principalmente que toda e qualquer pergunta requer reflexão tanto quanto uma resposta. Nesse sentido, poder refletir sobre temas relacionados à ética, moral, política, violência, exclusão, injustiça, globalização e assim por diante, é vital e necessário. Considero profundamente importante o fato de diferentes conteúdos e disciplinas poderem transitar entre as diferentes áreas do conhecimento e que a aceitabilidade e o exercício contínuo desse trânsito já constituem a racionalidade propriamente dita.

 

 

 

O meio ambiente é onde os problemas moram

Por Amanda Cotrim

Já foi o tempo em que o Meio Ambiente estava associado à flora e à fauna. Isso mudou. Sua concepção hoje é a do lugar que é habitado. Com as cidades cada vez mais populosas, o Meio Ambiente é também urbano. É nesse lugar que o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) de Campinas atua, como garantem as representantes da PUC-Campinas no COMDEMA, Profa. Dra. Nícia Barbin e Profa. Dra. Laura Bueno. O Conselho, que é deliberativo, não só aconselha como decide sobre os projetos do município.

Profa Dra Laura Bueno e Profa. Dra. Nícia Barbinb (Foto: Álvaro Jr).
Profa Dra Laura Bueno e Profa. Dra. Nícia Barbinb (Foto: Álvaro Jr).

Segundo a docente na Faculdade de Biologia e titular no Conselho Municipal do Meio Ambiente, Profa. Dra. Nícia Barbin, licenças para as concessões de obras na Rodovia Dom Pedro I, no Aeroporto de Viracopos e na continuação da Avenida Mackezine, em Campinas, foram as pautas mais discutidas pelo Conselho, em 2014. “Além dessas demandas, a revitalização do centro, a crise hídrica e a dengue foram discutidas e trabalhadas pelo Conselho”, contou.

Profa. Dra. Nícia Barbin é a titular no Conselho do Meio Ambiente (Foto: Álvaro Jr).
Profa. Dra. Nícia Barbin é a titular no Conselho do Meio Ambiente (Foto: Álvaro Jr).

Para a suplemente da PUC-Campinas no COMDEMA, a docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade, Profa. Dra. Laura Bueno, o Meio Ambiente é uma área extremamente interdisciplinar, em que moram muitos conflitos. “O estado de São Paulo tem a melhor legislação de Meio Ambiente, porque é o estado que tem mais problemas”, ressalta.

De acordo com as docentes, o COMDEMA, além de ser um conselho deliberativo, também possui diversos grupos de trabalhos, como o grupo que estuda o uso do solo, a educação ambiental, os resíduos sólidos, entre outros temas. Se uma rua precisar ser aberta e um empreendimento construído, o grupo de trabalho estuda o caso; se ele entender que não é um projeto viável para o Meio Ambiente, leva a argumentação para o plenário do COMDEMA, que vota. Universidades, como a PUC-Campinas e a Unicamp, são muito solicitadas a participar desses grupos técnicos, em razão do conhecimento científico que os representantes possuem. “É muito importante haver a participação da população, porque é a preocupação com a cidade que a gente pretende ter”, considera Nícia. “Todos os alunos da Universidade deveriam, pelo menos uma vez, assistir às reuniões. Qualquer pessoa pode participar das reuniões e opinar, não podendo, no entanto, votar; é uma experiência de cidadania contemporânea fundamental, mas poucos sabem e praticam isso”, completa a Professora Laura.

Profa Dra. Laura é suplemente no COMDEMA
Profa  Laura é suplemente no COMDEMA Foto: Álvaro Jr. 

As representantes da PUC-Campinas explicam que a participação de pesquisadores e docentes da área dá legitimidade para as discussões dos projetos, porque são respaldadas no conhecimento científico. “As nossas falas são sempre ouvidas com muita atenção”, acrescenta a docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo quanto à importância de se ter instituições de ensino e de pesquisa participando da administração pública de uma cidade.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente foi criado em 24 de maio de 2001 e é deliberativo, isto quer dizer que o COMDEMA tem a responsabilidade de votar, aprovar ou reprovar os projetos municipais que vão ao encontro da pasta. Atualmente, o Conselho conta com 30 membros.

De qual reforma política necessitamos?

A ideia de reforma ou mudança acompanha, desde sempre, as discussões sobre os sistemas políticos em praticamente todos os cantos do mundo moderno, dizendo respeito à natureza mesma da política enquanto campo das ações humanas marcadas por lutas e resistência. No caso brasileiro, uma democracia ainda recente e truncada em razão das interrupções ditatoriais, a questão que se coloca é de que reforma necessitamos e como ela poderia, de fato, tornar-se viável e trazer consequências saudáveis para o exercício da política. Quando se fala em reforma política, as questões básicas parecem referir-se, em geral, às modalidades de sufrágio, seu caráter obrigatório ou facultativo, ao papel dos partidos políticos como agremiações efetivamente representativas de parcela do pensamento dos diversos grupos sociais e, portanto, em sua atuação na escolha dos candidatos. E também ao controle a ser exercido pelo Estado no processo eleitoral por intermédio das instâncias administrativas e judiciais, tendo como objeto, por exemplo, o registro das candidaturas e as campanhas eleitorais. Aqui se situa a questão relativa ao uso dos meios de comunicação de massa e ao financiamento das campanhas, seja público ou privado.

Todas essas questões parecem ter dado causa ao movimento popular que gerou a Semana Nacional pela Reforma Política, recentemente ocorrida (1 a 7 de setembro de 2014) (link), a qual defendeu a realização de um plebiscito e a elaboração de um projeto de iniciativa popular, reivindicações estabelecidas a partir das manifestações populares de junho de 2013.

Trata-se, de fato, de problemas cruciais para todas as democracias modernas, referindose, em última análise, àquela que parece ser a de mais difícil equacionamento e solução: a representação. Se quisermos falar em termos de um sistema minimamente democrático, teremos de refletir sobre a questão da representatividade, especialmente nas sociedades de massa em que vivemos, em que a democracia direta já não passa de uma página da história antiga. É ainda possível falar em representação popular como categoria essencial ao exercício da política? Como construir um modelo de democracia em que as pessoas se sintam representadas por aqueles que elegeram para exercer as posições de mando na sociedade? A pergunta passa pela reflexão sobre o papel dos partidos políticos e todas as modalidades de exercício do sufrágio por parte da população. Somos realmente livres para escolher pessoas que nos possam representar? Nesse sentido, no caso do Brasil, parece ser mesmo imperiosa uma mudança no sistema de escolha dos representantes, que implique, por exemplo, algum tipo de depuração não autoritária na quantidade exagerada das agremiações partidárias, muitas delas criadas por pequenas oligarquias para satisfazer interesses personalíssimos ou até para obter as benesses distribuídas pelo próprio sistema eleitoral. E a adoção do voto distrital, ao menos em sua modalidade mista, parece constituir uma mudança que vale a pena ser ao menos experimentada como forma de alimentar os laços entre os representantes e as bases sociais que buscam representar.

Cumpriria, igualmente, porém, reservar à participação política das diversas organizações sociais e movimentos de massa – um claro indicador do desencanto com a atuação dos partidos políticos – um grau maior de importância dentro do cenário político oficial, como demonstraram, com enorme força, os movimentos populares que se estabeleceram no país a partir de junho de 2013. Nesse sentido, seria imperativo aprofundar os mecanismos de participação popular na seleção de políticas públicas e sua gestão. No que se refere ao uso dos meios de comunicação de massa nas campanhas eleitorais e ao financiamento delas, as mudanças deveriam passar pela criação de mecanismos de democratização de tais meios e dos recursos, como via de salvação do princípio da representação popular.

Difícil imaginar qual o impacto que tais mudanças poderiam ocasionar na sociedade brasileira, considerando, aliás, que deveriam, em primeiro lugar, vencer os fortíssimos obstáculos contidos no interior do próprio sistema político da forma como se encontra jurídica e constitucionalmente organizado e com os atores atuais. Entretanto, quaisquer que sejam as consequências dessas mudanças, certamente produziriam resultados interessantes, colocando-se como potências contrárias ao desencantamento a que estão sendo relegados os eleitores modernos, impotentes em face dos atuais mecanismos eleitorais e de representação, que os levam a afastar-se cada vez mais da vida política.

Prof. Dr. Oscar Mellim Filho
Docente nos Cursos de Ciências Sociais e Direito da PUC-Campinas