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RUBEM ALVES: Ensinar é um ato de amor

Rubem Alves, teólogo, filósofo, educador, escritor, psicanalista, enfim um pensador herdeiro direto de Sócrates! Irônico, perspicaz, crítico, mestre de pensamento e de atitude, incentivador do diálogo. Seus muitos orientandos podem atestar isso muito bem. Jamais conheci um pensador com tal sensibilidade e capacidade de admiração, (que segundo Platão é origem do filosofar), diante da realidade, das coisas materiais e espirituais! Credito a essa disposição de excelência o resultado de suas meditações, as obras as mais variadas sem que a densidade e a simplicidade de linguagem cedessem à superficialidade. Por muitos anos (décadas de 80 e 90) fomos colegas de Departamento, no mesmo corredor do prédio da Faculdade de Educação. Tínhamos tempo, furtado de funções burocráticas, evitadas por ambos, para conversas diversas e diálogos filosóficos. Eram momentos mais agradáveis na vida acadêmica: questões várias, de interesse mútuo sobre filosofia, filosofia da religião, educação, política. Quando se tratava de educação, poesia, literatura e política a palavra ficava com Rubem expondo suas ideias, concepções e críticas ao sistema vigente! Suas obras sobre educação atestam suas posições críticas ao ensino que reduz a escola a uma etapa maçante na vida do estudante, criança, jovem ou universitário. Recordo-me de suas constantes críticas ao sistema de vestibular e sua proposta inovadora, anarquista até (!), mas rejeitada pelos pedagogos e profissionais administrativos. Dizia ele que, muitas vezes o ensino médio é estruturado para ser uma porta ao vestibular, tendo como resultado, a esterilização da criatividade do aluno. Poderia levar ao “pensamento único”, massificado. Sua proposta era o sorteio! Mais democrático dizia ele! Vestibular por sorteio. Original na arte de se admirar, erudito sério, mas muito alegre em tudo o que pensava, escrevia e ensinava. Ensinar, dizia ele, é um ato alegre, de amor. Conseguia transformar coisas e fatos cotidianos e anódinos em tema de profunda reflexão, e deixar as questões densas de filosofia assimiláveis por todos, até leigos. Assim suas falas, cursos e palestras eram muito concorridos. Devia ser severo com os pedidos de orientação para mestrado ou doutorado, dado o número de candidatos. As seções de defesa, sobretudo de doutorado, eram verdadeiros “eventos” singulares, pois o debate sobre a temática, o mais das vezes, provocado por Rubem, transcorria acalorado entre os membros da banca, deixando o candidato com ar surpreso, atônito… até que alguém nos lembrava onde realmente estávamos e que devíamos “respeitar” a ordem das coisas! Inegavelmente tratava-se de um “acontecimento” afetado por especial significado acadêmico. Ao final o candidato mostrava-se por ter passado por tal experiência na qual sua tese tivera provocado o debate! Suas obras infantis, mas cujo público-alvo era também adultos e pensadores “sérios”, são exemplo dessa habilidade de tornar o complexo simples, e de extrair das coisas simples, profundas reflexões orientadoras de conduta pessoal. Lembro-me de livros como “A menina e o pássaro encantado”, “A pipa e a flor”, “O patinho que não aprendeu a voar” e outros mais. Assim, como a “Alice no país das maravilhas” de Lewis Carol, não são obras simplesmente infantis, mas para adultos se forem habilitados a um tipo de “pensar”! Como vizinhos de sala, tive o prazer de aprender muito com Rubem e discutir questões que nos eram de interesse mútuo. Ele o “teólogo da esperança” com sua tese doutoral “A Theology of human Hope” publicada em 1969, que, na expressão dele, “é um broto daquilo que posteriormente receberia o nome de “teologia da libertação”; e eu, estudioso da obra de Martin Buber, com a tese doutoral sobre a relação, interessado em Antropologia filosófica e Filosofia da religião. Rubem conhecia muito bem aspectos da obra de Buber e nossas discussões foram especialmente estimulantes. Lembro-me de uma temática que tomou alguns encontros de duração, nos quais aprendi muito com o pensar teológico (heterodoxo) de Rubem, expulso de sua igreja por contrariar subversivamente a heterodoxia presbiteriana. Comentei, por volta de 1985, com Rubem que havia participado de um congresso na Europa e encontrado um renomado teólogo presbiteriano de origem francesa, naturalizado americano, Gabriel Vahanian. Ele o conhecia. Poucos anos mais velho que Rubem, doutorou-se no mesmo Princeton Theological Seminary em que ele, posteriormente defendeu sua tese. Vahanian publicou um livro, que seria um marco no debate teológico do denominado movimento da “morte de Deus”, ou, segundo outros, “Teologia da morte de Deus”. O título na sua tradução francesa é “La mort de Dieu”. La culture de notre ère post-chrétienne”, publicado em 1960! Como Rubem conhecia muito bem a questão, eu o provoquei, interessado que estava em saber mais sobre essa temática. Ouvi atentamente por um bom tempo considerações densas de quem dominava o assunto de modo soberbo. Para Nietsche, disse-me ele, a “morte de Deus” tinha um significado anticristão, e para Vahanian tais termos evocam uma era pós-cristã. E que, para esse teólogo francês-americano a religiosidade do cristianismo se degradava, estava em agonia. E depois de bom tempo já não percebia se era Nietsche, Vahanian ou o Rubem pensando alto! Foi uma tarde inesquecível na qual aprendi muito. Sinto somente que, infelizmente, o Rubem teólogo, de pensamento e posições provocadores tenha dado, muito cedo, lugar a outros interesses teóricos e acadêmicos. Mas a academia pôde conhecer seu lado de educador, de poeta e muitos amigos descobriram sua “sabedoria” culinária. Imagine, esse pensador teve a intuição magistral de abrir um restaurante! Talvez, creio eu, nem tanto pela degustação prazerosa da culinária mineira, mas mais para acolher amigos para as conversas infindas sobre qualquer coisa e sobre… Tudo! Sou grato a você, Rubem.

Prof. Dr. Newton Aquiles Von Zuben Docente da Faculdade de Filosofia da PUC-Campinas

Crise da água em São Paulo: Responsabilidade da Sabesp?

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A. (Sabesp) é a atual prestadora de serviço público de fornecimento de água na região metropolitana de São Paulo. Ela é uma sociedade de economia mista, com ações negociadas na bolsa de valores e que faz parte da chamada Administração Pública Indireta do Governo do Estado de São Paulo. Sua atuação é determinada, ainda que indiretamente, pelo Governo, que indica seus dirigentes e que também tem a prerrogativa de destituí-los.

Embora a Sabesp seja estadual, quem tem a prerrogativa constitucional de prestar serviço de fornecimento de água recebe a outorga do governo federal e tem o dever de administrar todos os mananciais e sistemas de tratamento, distribuição e esgotamento de água da região mais densamente povoada do Brasil. Deve cuidar para que os mananciais não se esgotem (pela preservação dos atuais e pela busca de adicionais) e que os sistemas de distribuição não tenham vazamentos (para evitar perdas). Em contrapartida à prestação dos serviços (sob a fiscalização da Agência Nacional de Águas- ANA), tem o direito de cobrar pelo fornecimento de água e esgoto e, com isso, auferir uma receita da ordem de R$ 11,9 bilhões, como foi a de 2013.

Prestar serviço público parece ser um negócio altamente lucrativo. Porém, o que importa ao Estado não é o lucro da prestadora de serviços, mas a qualidade da prestação do serviço e a continuidade da prestação. Não se admite que o serviço público seja interrompido, a não ser em casos de força maior: se a Sabesp deixar de fornecer água por causas que lhe sejam externas, ela não pode ser considerada culpada. Porém, se ficar constatado que a falta de prestação de serviços se dá por alguma causa atribuível à Sabesp, ela deverá ser, de alguma forma, responsabilizada.
Atualmente, vivemos uma crise de abastecimento de água na Grande São Paulo – e, por via reflexa, também na Região Metropolitana de Campinas –, decorrente do quase esgotamento da Reserva da Cantareira. A Sabesp – e seu controlador, o Governo do Estado de São Paulo – já afirmaram que essa crise é causada exclusivamente pela estiagem (ou seja, por um fato da natureza, nada a ver com a Sabesp), ainda mais porque, nos últimos 9 anos, houve investimento de mais de R$ 9,3 bilhões em melhorias na prestação do serviço público.

Porém, se ficar caracterizado que a crise de abastecimento não decorre da seca, a responsabilidade pela interrupção do serviço público seria inteiramente da Sabesp. Desde 2004, a ANA tem alertado sobre a necessidade de mais investimentos, e os alegados R$ 9,3 bilhões em investimentos não se mostraram suficientes, tanto que a atual perda de água por vazamentos na rede da Sabesp é de 25% da distribuição – ou 2 milhões de metros cúbicos de água perdida por dia –, contra 15% nas companhias de água dos EUA ou 11% das japonesas. Apesar desses investimentos, a Sabesp teve lucro de R$ 13 bilhões nesse mesmo período de 9 anos, que preferiu distribuir aos acionistas em vez de buscar alternativas de abastecimento.

Para que a Sabesp seja juridicamente responsabilizada, ela precisa passar por um processo administrativo perante a ANA, ou por algum processo judicial. Naquele caso, se constatada a má gestão da Sabesp, ela corre o risco de até mesmo perder a outorga e deixar de prestar o serviço público (que passaria a ser prestado por outra pessoa, ou até mesmo pelo próprio governo federal). No caso de processo judicial, a responsabilidade se refere não só à falta de prestar o serviço (e cada consumidor lesado poderia pedir a sua própria indenização), mas também à reparação de possível dano ambiental, decorrente do esgotamento e dos custos de recuperação da Reserva da Cantareira. Segundo a lei de crimes ambientais, poderia até mesmo se pensar, nessa situação, em responsabilidade criminal da Sabesp.

Josué Mastrodi

Professor Doutor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas

Convênio com PUC-Campinas ajuda MPF em processos do Programa Minha Casa Minha Vida

Parceria com a Universidade também fomentou estudos sobre Viracopos

Diante da complexidade dos inúmeros processos civis que chegam ao Ministério Público Federal (MPF) de Campinas, o MPF realizou um convênio com a PUC-Campinas, para que juntos pudessem compreender tecnicamente os impactos de grandes empreendimentos na cidade, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida. A pedido do MPF de Campinas, a pesquisa se concentrou em um estudo de caso no Jardim Bassóli, na região do Campo Grande. O Empreendimento foi o primeiro do Programa Minha Casa Minha Vida, com duas mil unidades habitacionais. A parceria surgiu há dois anos e meio no contexto do projeto da Teia Social, coordenado pelo procurador Áureo Marcus Makiyama Lopes, cujo objetivo é fomentar o aprendizado com informações sobre diversos assuntos, entre eles, habitação.

Após o Convênio com a PUC-Campinas, o Projeto Teia Social passou a receber informações atualizadas constantemente e os alunos tiveram tarefa de “alimentar” a plataforma, com informações teóricas sobre o estudo realizado na região noroeste de Campinas. “Essa aproximação com a realidade estimulou a Comunidade Universitária: alunos, professores e funcionários. O aluno sentiu que o seu trabalho acadêmico é útil, passando a ter uma percepção do seu papel na sociedade”, afirmou o docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas, que participa do convênio, Prof. Me. Fábio Muzetti.

Por causa dessa parceria entre a PUC-Campinas e o MPF foi possível fomentar outros trabalhos, é o caso do estudo, ainda em andamento, sobre a expansão do aeroporto de Viracopos e seu impacto na região em que ele está localizado em Campinas. “As pesquisas que estamos realizando mostram que a cidade não está preparada para debater os impactos de grandes empreendimentos”, afirma o docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas, Prof. Me. Caio Ferreira, que também participa do convênio. Um dos aspectos revelados pelas pesquisas sobre grandes empreendimentos, explica Ferreira, é o custo oculto do empreendimento. Ou seja, aparelhos urbanos que precisarão ser criados e mantidos sempre que surgirem novos empreendimentos de grande escala, como é o caso dos projetos habitacionais, que vão demandar de novas linhas de ônibus, escolas, postos de saúde, comércio e lazer, entre outros.

Como a pesquisa foi desenvolvida

O Convênio entre a PUC-Campinas e o Ministério Público Federal começou em 2012, com a pesquisa sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. A parceria surgiu como projeto da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da PUC-Campinas, com o então Pró-Reitor de Graduação, e atual Vice-Reitor, Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior. Os trabalhos foram divididos entre os Grupos de Estágios (GT) – os quais os estudantes de graduação participam – e como Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Ao todo, seis TCC´s foram concluídos e 160 alunos participaram dos GT´s, dados que para Muzetti demonstram que a credibilidade do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade foi importantíssima para a parceria.

“A PUC-Campinas tem tradição na área de urbanismo, seja na graduação ou no programa de pós-graduação, com cursos de mestrado e doutorado”. E continuou: “Tínhamos a base teórica, que são as análises tipológicas e o estudo de caso. Com essas informações pudemos, então, encaminhar uma proposta. Isso gerou parâmetro para o MPF analisar o que é possível realizar no que diz respeito aos processos de habitação”, explica.

A pesquisa sobre o projeto habitacional no Jardim Bassóli teve como característica a interdisciplinaridade, sendo realizada em parceria com as Faculdades de Enfermagem, Arquitetura, Direito, Geografia, Biologia e Serviço Social da PUC-Campinas. Para o Procurador Edilson Vitorelli Diniz Lima, “sem esse aparato técnico, o MPF não teria condições de realizar suas análises e defender o interesse da sociedade”.

Após esse trabalho, o MPF de Campinas criou um grupo de trabalho (GT) nacional para tratar especificamente sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. O coordenador do grupo é o Procurador Lima, que conhecendo os trabalhos dos professores Muzetti e Ferreira, convidou os docentes para serem os consultores desse grupo. Na oportunidade, a PUCCampinas foi representada em reuniões com a direção nacional da Caixa Econômica Federal e com a Secretaria de Habitação do Ministério da Cidade. “Se a gente (MPF) não tiver pessoas próximas capacitadas para nos auxiliar, nossa ação fica muito desqualificada. E esse estudo do Programa Minha Casa Minha Vida está tendo um impacto real nos problemas da cidade. São resultados concretos de pesquisa”, afirma o Procurador.

Minha Casa Minha Vida, hoje

Segundo Lima, atualmente, quem apresenta o projeto do empreendimento habitacional são as construtoras. Elas escolhem o terreno, fazem o projeto e constroem. Hoje, o Minha Casa Minha Vida paga um valor fixo de 76 milhões nas regiões metropolitanas maiores, por unidade habitacional. O mínimo a ser construído é de 39 metros quadrados e o máximo de 60 metros. A construtora nesse caso, avalia o Professor Ferreira, interfere e tem papel primordial no espaço urbano.

Para o MPF de Campinas, as empreiteiras têm grande autonomia nos projetos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, pois, segundo o Procurador Lima, elas são responsáveis por escolher os terrenos em que as habitações serão construídas. O Procurador acredita que o cidadão beneficiado pelo programa deveria ter maior participação no projeto em que ele irá morar, e que o Estado deveria ser o principal fomentador do programa. “Não estamos falando mal do programa. É preciso ressaltar que é a primeira política habitacional após um longo período. É inegável que o Minha Casa Minha Vida de hoje é melhor do que o de quatro anos atrás. Mas, ele ainda tem problemas”, acredita. “O que estamos fazendo é mostrando isso para o poder público”, acrescenta.

O programa Minha Casa Minha Vida foi idealizado pela então Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e pelo Ministro da Fazenda Guido Mântega, em 2009, durante o governo Lula.

Foto: Álvaro Jr. Primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida foi no Jardim Bassóli, região do Campo Grande, em Campinas
Foto: Álvaro Jr.
Primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida foi no Jardim Bassóli, região do Campo Grande, em Campinas

“Existe participação real da Universidade no debate sobre os problemas da cidade”, afirma representante da PUC-Campinas no CMDU

Mobilidade Urbana

Com as manifestações de junho de 2013, que inicialmente reivindicaram melhores condições de transporte e a redução da passagem de ônibus, o debate sobre mobilidade urbana se aflorou. Além de fenômenos sociais, como as manifestações, também é possível participar do debate político sobre questões que interessam toda a sociedade, por meio dos Conselhos Municipais. Em Campinas, são 34 Conselhos e seus Conselheiros (titular e suplente) têm atuação por dois anos, podendo ser renovados. Tanto o titular como o suplente somam um voto.

A PUC-Campinas participa de 12 Conselhos Municipais. São eles: Proteção e Defesa dos animais, Trânsito e Transporte, Habitação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Alimentação Escolar, Entorpecentes, Defesa do Patrimônio Cultural, Educação, Segurança Alimentar e Desenvolvimento Urbano. O Jornal abordará, ao longo das edições, a participação dos Conselhos que representam a Universidade no debate público. Nesta edição, o tema é “Mobilidade Urbana”. Para conversar sobre esse assunto, o Jornal da PUC-Campinas convidou os representantes da Universidade no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), os docentes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Prof. Me. Fábio Muzetti e o Prof. Me. João Verde, titular e suplente, respectivamente.

O que é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e como ele funciona?

Prof. Me. João Verde (J.V.): De acordo com o Estatuto da Cidade, todo o município tem de ter Conselhos variados para que a sociedade possa participar das decisões sobre os problemas da cidade.

O CMDU é um Conselho Consultivo que fornece apoio à legislação urbana criada pelo executivo ou pelos vereadores. Todas as leis de âmbito urbanístico, como o plano diretor, mobilidade, habitação, entre outros, são discutidas no CMDU. Pelo Estatuto dos Conselhos Municipais, as universidades têm direito à participação, sem terem de ser escolhidas. Cada Conselho tem um número de entidades que participam.

No CMDU, além da PUC-Campinas, que tem acento permanente, participam associações de bairro, de classe, associações técnicas – como arquitetos e engenheiros.

Prof. Me. Fábio Muzetti (F.M.): O trabalho é voluntário. Nos reunimos uma vez por mês, apresentamos propostas, damos parecer sobre projetos de lei, porque, às vezes, a ideia é boa, mas inaplicável. Além disso, é importante lembrar que nem todos os Conselhos Municipais de Campinas são deliberativos, ou seja, que têm poder de decisão. A maioria é consultivo, como é o caso do CMDU. Para se tornar deliberativo é preciso alterar a lei orgânica do município. Contudo, está tramitando uma lei federal da Presidenta Dilma, que quer transformar todos os conselhos em deliberativos.

Como o tema “Mobilidade Urbana” vem sendo discutido no CMDU?

J.V.: Andar a pé é mobilidade urbana. O grande erro é não reconhecer isso. Se a cidade fosse criada para ser mais densa, com atividades de comércio e lazer perto de casa, num raio de 500 metros, estaria tudo resolvido. A pessoa se movimentaria a pé, de bicicleta e, eventualmente, pegaria ônibus. O investimento seria mais bem direcionado. Isso traria diversas facilidades. Muita gente pensa que mobilidade urbana é só ônibus. O poder público necessita ver como a cidade precisa funcionar como um todo. Se a população puder evitar o transporte, melhor ainda.

Qual é a avaliação da proposta das Ciclovias e como ela é tratada no CMDU?

F.M.: Em Chicago, a ciclovia funciona. Mas lá a cidade é plana. Em Campinas, a condição tomográfica é mais complexa. Não são todos os lugares possíveis. Muita gente não tem condicionamento físico; tem a alta temperatura, enfim, fatores que, muitas vezes, não são percebidos.

Qual é o maior desafio enquanto Conselheiros?

F.M.: Infelizmente, os assuntos são tratados em pastas distintas: transporte, urbanismo, infraestrutura. Portanto, eles aparecem separadamente, quando são questões interdisciplinares. Nosso maior desafio como Conselheiros é articular essas ações. As leis vêm “picadas”; o político, às vezes, não pensou no reflexo de determinada lei em outras áreas. Ele pensou somente na tarifa, ou somente no percurso do ônibus, por exemplo.

O que vocês destacariam de melhor no CMDU?

F.M.: A interdisciplinaridade do Conselho é importante: existem advogados, políticos, engenheiros. São, aproximadamente, 25 conselheiros no CMDU e cada entidade conta com dois conselheiros. Eu e o Professor João Verde somos um voto, representando a PUCCampinas.

J.V.: Existe a participação real da Universidade no debate sobre os problemas da cidade, pois não é somente a nossa opinião, mas questões que estão em sala de aula, no dia a dia. Levamos os debates para os alunos e vice-versa. Realizamos, recentemente, um seminário com professores da PUC-Campinas na Prefeitura para falar sobre a revitalização do centro de Campinas.

Qual é a motivação de vocês para serem conselheiros?

J.V.: Melhorar a cidade e participação social. Porque para mim, é uma questão crucial do nosso trabalho como profissional, que não se resume somente em ser professor, mas ser alguém que está trabalhando pela cidade.

F.M.: Eu destaco que uma das motivações é sair do espaço acadêmico e mostrar o conhecimento que a Universidade produz.

J.V.: Sem contar o impacto da participação da PUC-Campinas nos Conselhos Municipais refletido em sala de aula, com os alunos lendo as notícias, vindo perguntar e pesquisar. Isso gera interesse por parte deles. Algo muito importante para o desenvolvimento e a capacitação que a Universidade oferece aos alunos.

Foto: Álvaro Jr. Representante da PUC-Campinas no CMDU, Prof. Me. Fabio Muzetti
Foto: Álvaro Jr.
Representante da PUC-Campinas no CMDU, Prof. Me. Fabio Muzetti