TOME CIÊNCIA: Cresce o número de casos de violência contra pessoas com deficiência

O número de casos de violência contra pessoas com deficiência na região de Campinas teve um aumento de 35%.  Em 2014 foram registrados 1.074 ocorrências, já em 2015 este número saltou para 1.441 registros. Os dados são da Secretária da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Campinas, registrados por meio do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD).

“Muitas vezes a violência não é só física, é também moral, ou uma discriminação, por exemplo.  O CRPD tem o papel de fazer o acolhimento primeiramente, com a dupla de profissional de psicologia e assistência social e na seqüência encaminha a pessoa para os demais serviços públicos que possam acolher o caso”, explica a Secretária da Pasta, Emanuelle Alkmin. Para ela, o aumento de 35% é preocupante. “Esta é uma violência contra a parte mais frágil da sociedade. Muitas vezes a pessoa com deficiência não tem como se defender. Sabemos ainda que muitas pessoas com deficiência ainda não têm coragem de fazer a denúncia, por que a violência muitas vezes acontece dentro de casa”.

As denúncias podem ser registradas diretamente no Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (telefone 3231-6940), pelo telefone 156 ou no Ministério Público. Todas as denúncias são encaminhadas para a Secretaria e tem acompanhamento de uma psicóloga e assistente social.

A Secretaria da Pessoa com Deficiência informa que ainda não é possível traçar um perfil das vítimas, como as características sobre os tipos de deficiências, gênero, cor ou classe social. Segundo a Secretária, as denúncias mais freqüentes são física, moral, ou discriminação.

Nova lei fixa prisão para quem discriminar pessoa com deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa pena de reclusão de 1 a 3 anos para quem discriminar pessoas com esse perfil. A pena é ampliada em 1/3 se a vítima encontrar-se sob responsabilidade do agente e pode chegar a cinco anos de prisão caso a discriminação seja cometida por meios de comunicação social. Apropriar-se de bens e benefícios de pessoas com deficiência também pode render reclusão de até quatro anos. Além disso, o Estatuto prevê auxílio-inclusão para a entrada no mundo do trabalho, 10% das vagas em processos seletivos de cursos de ensino superior, técnico e tecnológico, além de prever mudanças no Estatuto da Cidade. O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, disse que a entidade vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do estatuto para os cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.

 

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