Universalização do acesso à internet: o longo caminho a conquistar

Por Camila Massaro

Embora os direitos fundamentais do ser humano remontem aos ideais de “liberdade, igualdade e fraternidade” erguidos pela Revolução Francesa, é somente com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, e a promulgação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, que tais direitos passam a ser referendados pelas nações signatárias, incluindo a liberdade de expressão como direito fundamental.

De lá para cá, o desenvolvimento das sociedades levou a ONU a incorporar novas questões. Com a expansão da internet e das tecnologias de informação e comunicação na década de 1990, a perspectiva era da propagação do acesso à informação, ao conhecimento e aos novos meios de comunicação numa velocidade nunca vista.

Infelizmente, a difusão dessa revolução não ocorreu de forma global, levando a ONU a declarar, em 2011, o acesso à internet como direito básico.

Embora o acesso à internet venha crescendo nos últimos anos, ainda há milhares de cidadãos desconectados mundo afora. Dados da União Internacional das Telecomunicações (UIT – agência da ONU para tecnologias da comunicação e informação) mostram que no início de 2015, dos mais de sete bilhões de habitantes do nosso planeta, pouco mais de três bilhões acessavam a internet.

Além da obtenção de informação e conhecimento, o acesso à internet se configura como meio de exercício da livre manifestação de pensamento e expressão que, no caso brasileiro é garantido pela Constituição Federal. Na atualidade, é também pela internet que vários cidadãos passaram não só a se comunicar, mas também a se organizar a partir de diversas demandas, como nas manifestações de junho de 2013.

Em consonância com o contexto mundial, embora dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontem um aumento de 25,6% de habitantes que acessavam a internet entre 2005 e 2011 no Brasil (passando de 20,9% para 45,6%), mais da metade da população estava desconectada. Além disso, apesar do crescimento nacional, é notória a discrepância regional, tendo o norte e o nordeste com 1/3 de sua população conectada, versus mais de 54% do sudeste em 2011.

Uma tentativa do governo brasileiro de garantir o acesso à internet como direito básico está na promulgação do Marco Civil da Internet em abril de 2014. Fundamentado no respeito à liberdade de expressão, também dispõe sobre as responsabilidades do poder público quanto aos investimentos para assegurar o acesso e uso das tecnologias no país, visando reduzir as desigualdades regionais.

No mesmo ano da publicação do Marco Civil, dados da UIT apontavam 57,6% da população brasileira conectada, deixando o país na 80ª posição no mundo. Embora em comparação a países mais pobres esse percentual seja elevado (em muitos países da África não passa de 2%), não podemos perder de vista que dada a importância da internet nos dias atuais, deixar mais de 42% da população desconectada mostra o quanto ainda é longo o caminho a se conquistar.

 Profª Drª Camilla Marcondes Massaro – Professora do curso de Ciências Sociais da PUC-Campinas.